Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - Direito Civil

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:39:13.791Z

Simulado de Direito Civil com 10 questões. Banca: VUNESP.

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DifícilDificuldade

Direito Civil

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q58066•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito.

Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de

capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade.

capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade.

personalidade, capacidade de fato e legitimidade.

capacidade de direito, legitimidade e representatividade.

personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato.

Questão

Q58067•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:

somente com prévia autorização do ex-jogador será possível a publicação, tendo em vista a proteção à imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada no Código Civil.

o livro pode ser publicado sem prévia autorização do ex-jogador e não pode ser recolhido por decisão judicial, podendo o ex-jogador requerer reparação civil ou direito de resposta, nos termos da lei.

mesmo sem autorização do ex-jogador seria possível a publicação, desde que mediante prévia autorização judicial, que somente poderia ser dada se os fatos narrados na biografia fossem comprovadamente verídicos.

em tese, seria possível ao escritor publicar sem a autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer em juízo o recolhimento e a retirada de circulação da publicação.

poderia o livro ser escrito, mas o conteúdo deveria ser previamente enviado ao ex-jogador, para que esse pudesse se opor a algum conteúdo, antes da circulação da obra, sob pena de recolhimento da obra por decisão judicial.

Questão

Q58068•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade. Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo, confirmaria a José se o compraria ou não. É correto afirmar que a cláusula proposta por Pedro é

um termo final.

um termo inicial.

uma condição resolutiva.

uma condição meramente potestativa.

uma condição puramente potestativa.

Questão

Q58069•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Maria colocou sua casa a venda. Joaquim se interessou pelo imóvel e foi conhecê-lo. Maria mostrou a casa a Joaquim e não o informou que na rua, toda sexta-feira, havia uma feira livre. Joaquim comprou a casa, mas ficou muito desapontado, visto que não compraria uma casa numa rua onde existe uma feira livre.

O negócio jurídico

é válido e eficaz, não havendo qualquer anulabilidade, tendo em vista que a existência de uma feira é um fato público que poderia ser descoberto por um comprador mais prudente e diligente.

está eivado pelo vício do erro, podendo ser anulado no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato.

está eivado pelo vício da lesão, podendo ser anulado no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato.

é nulo de pleno direito, em razão da existência de dolo positivo por parte de Maria, podendo ser desconstituído a qualquer tempo.

está eivado pelo vício do dolo negativo, podendo ser anulado no prazo máximo de 4 (quatro) anos, contados da data da assinatura do contrato.

Questão

Q58070•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Acerca dos danos morais, considerando a Jurisprudência do STJ, é correto afirmar:

da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado, tendo em vista o cheque ser uma ordem de pagamento à vista.

são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, mas não são cumuláveis as indenizações de dano estético e dano moral.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, tendo em vista não ser titular dos direitos inerentes à personalidade, exclusivos das pessoas naturais.

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, mesmo com fins econômicos ou comerciais.

Questão

Q58071•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por terceiro representam, respectivamente, obrigação

nula; de garantia pessoal.

anulável; com debitum sem obrigatio.

com schuld sem haftung; com haftung sem schuld.

com debitum e obrigatio; com schuld sem haftung.

ilícita; com debitum e obligatio.

Questão

Q58072•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Considere as seguintes situações: i) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que continua obrigado; ii) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que fica desobrigado; iii) novo devedor, sem consentimento de terceiro, assume a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando o devedor primitivo.

É correto afirmar que as situações retratadas representam, respectivamente:

novação subjetiva por delegação perfeita, novação subjetiva passiva por delegação imperfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação imperfeita e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação subjetiva passiva por delegação perfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação perfeita e novação subjetiva passiva por delegação imperfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação passiva por expromissão e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

Questão

Q58073•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo seu não exercício por tempo suficiente para gerar na outra parte da relação jurídica a confiança de que o mesmo não mais será exigido; ii) surgimento de um direito não previsto na relação contratual, mas que se incorpora no patrimônio de uma das partes em razão do comportamento reiterado da outra; iii) vedação ao comportamento de uma das partes da relação contratual que viola regra estabelecida no acordo e tenta se aproveitar de situação favorável decorrente da violação que em que ela mesma incorreu. As assertivas referem-se, respectivamente, a:

supressio, surrectio e tu quoque.

tu quoque, surrectio e supressio.

surrectio, supressio e tu quoque.

tu quoque, supressio e surrectio.

surrectio, tu quoque e supressio.

Questão

Q58074•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

João realizou a doação de uma casa para seu sobrinho Paulo, em 01.01.2015. Na escritura de doação, João renunciou ao direito de revogar a doação, em qualquer hipótese, inclusive em caso de ingratidão. No dia 01.10.2017, durante uma discussão, Paulo agrediu fisicamente João, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Assinale a alternativa correta a respeito do caso.

João não mais poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em vista que expressamente renunciou a esse direito.

João somente poderá revogar a doação por ingratidão se provar que agiu por erro, tendo em vista que somente com prova de algum vício de vontade poderá anular a cláusula de irrevogabilidade.

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é anulável em até cinco anos contados da doação e, somente a partir da anulação da referida cláusula, poderá João revogar a doação por ingratidão.

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é nula de pleno direito, tendo João o prazo de um ano, a partir da agressão, para anular a doação.

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é anulável, tendo João o prazo de três anos, a partir da agressão, para anular a cláusula e a doação, simultaneamente.

Questão

Q58075•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

Àquele que voluntariamente pagou o indevido é devida a restituição, independentemente de prova de tê-lo feito por erro.

Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, de má-fé, por título oneroso, responde até o limite da quantia recebida.

Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, desde que de boa-fé.

Todo aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição fica obrigado a restituir.

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Questão

Q58066•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade.

capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade.

personalidade, capacidade de fato e legitimidade.

capacidade de direito, legitimidade e representatividade.

personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato.

Questão

Q58067•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

somente com prévia autorização do ex-jogador será possível a publicação, tendo em vista a proteção à imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada no Código Civil.

em tese, seria possível ao escritor publicar sem a autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer em juízo o recolhimento e a retirada de circulação da publicação.

Questão

Q58068•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

um termo final.

um termo inicial.

uma condição resolutiva.

uma condição meramente potestativa.

uma condição puramente potestativa.

Questão

Q58069•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

é válido e eficaz, não havendo qualquer anulabilidade, tendo em vista que a existência de uma feira é um fato público que poderia ser descoberto por um comprador mais prudente e diligente.

está eivado pelo vício do erro, podendo ser anulado no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato.

está eivado pelo vício da lesão, podendo ser anulado no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato.

é nulo de pleno direito, em razão da existência de dolo positivo por parte de Maria, podendo ser desconstituído a qualquer tempo.

está eivado pelo vício do dolo negativo, podendo ser anulado no prazo máximo de 4 (quatro) anos, contados da data da assinatura do contrato.

Questão

Q58070•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Acerca dos danos morais, considerando a Jurisprudência do STJ, é correto afirmar:

da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado, tendo em vista o cheque ser uma ordem de pagamento à vista.

são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, mas não são cumuláveis as indenizações de dano estético e dano moral.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, tendo em vista não ser titular dos direitos inerentes à personalidade, exclusivos das pessoas naturais.

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, mesmo com fins econômicos ou comerciais.

Questão

Q58071•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por terceiro representam, respectivamente, obrigação

nula; de garantia pessoal.

anulável; com debitum sem obrigatio.

com schuld sem haftung; com haftung sem schuld.

com debitum e obrigatio; com schuld sem haftung.

ilícita; com debitum e obligatio.

Questão

Q58072•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

novação subjetiva por delegação perfeita, novação subjetiva passiva por delegação imperfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação imperfeita e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação subjetiva passiva por delegação perfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação perfeita e novação subjetiva passiva por delegação imperfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação passiva por expromissão e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

Questão

Q58073•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

supressio, surrectio e tu quoque.

tu quoque, surrectio e supressio.

surrectio, supressio e tu quoque.

tu quoque, supressio e surrectio.

surrectio, tu quoque e supressio.

Questão

Q58074•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

João não mais poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em vista que expressamente renunciou a esse direito.

João somente poderá revogar a doação por ingratidão se provar que agiu por erro, tendo em vista que somente com prova de algum vício de vontade poderá anular a cláusula de irrevogabilidade.

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é nula de pleno direito, tendo João o prazo de um ano, a partir da agressão, para anular a doação.

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é anulável, tendo João o prazo de três anos, a partir da agressão, para anular a cláusula e a doação, simultaneamente.

Questão

Q58075•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
2018

Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.

Àquele que voluntariamente pagou o indevido é devida a restituição, independentemente de prova de tê-lo feito por erro.

Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, de má-fé, por título oneroso, responde até o limite da quantia recebida.

Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, desde que de boa-fé.

Todo aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição fica obrigado a restituir.

Q58066•Direito Civil•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58067•Direito Civil•VUNESP•UNICAMP•2018

Q58068•Direito Civil•VUNESP•UNICAMP•2018

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Q58066•
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