Simulado: Procurador de Universidade UNICAMP - Direito Processual do Trabalho

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Q58088 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

a) a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
b) as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
c) havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
d) a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
e) as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

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Q58089 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

A inversão do ônus da prova

a) pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.
b) deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.
c) não pode acarretar o adiamento da audiência.
d) não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.
e) pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

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Q58090 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

a) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
b) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
c) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
d) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
e) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

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Q58091 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

a) podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.
b) devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.
c) devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.
d) podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.
e) serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

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Q58092 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

a) o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
b) a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
c) sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
d) as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
e) somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

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Q58093 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

a) agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
b) agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
c) agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
d) agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
e) agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

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Q58094 • Direito Processual do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • UNICAMP • Procurador de Universidade Assistente • 2018

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

a) apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
b) sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.
c) sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
d) quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.
e) quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.

Procurador de Universidade UNICAMP - Direito Processual do Trabalho

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