Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-15T11:30:43.826Z

Simulado de Direito Penal com 8 questões. Banca: CONSULTEC.

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Desempenho Global

89Resoluções

24%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

CONSULTEC

•

Ensino Médio

•

8 questões

Questão

Q58523•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

condenatórias.

declaratórias de extinção da punibilidade.

absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.

absolutórias impróprias.

declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.

Questão

Q58524•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

O indulto concedido não extingue os efeitos penais secundários, como a reincidência.

O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição.

A anistia poderá extinguir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória, ao contrário do indulto.

A anistia é causa de extinção da punibilidade e depende de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedida pelo Poder Legislativo.

A anistia, uma vez concedida, não afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.

Questão

Q58525•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

“Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.

“Verde", porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela".

mais benéfica, seja ela a “Verde" ou a “Amarela".

“Amarela", ainda que a posterior seja mais benéfica.

“Verde", seja mais benéfica ou mais severa.

Questão

Q58526•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso. Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de

Questão

Q58527•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são

A, por furto qualificado, e B, por crime nenhum.

A, por furto de coisa comum, e B, por crime nenhum.

ambos por furto qualificado.

A, por furto de coisa comum e B, por apropriação indébita.

A, por furto qualificado, e B, por estelionato.

Questão

Q58528•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

contra a vida de chefe de governo estrangeiro.

contra a fé pública de sociedade de economia mista.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

contra a liberdade do Presidente da República.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Questão

Q58529•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime

funcional.

praticado por particular contra a administração pública em geral.

contra a organização do trabalho.

contra a administração da justiça.

contra a fé pública.

Questão

Q58530•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá

falso.

estelionato.

falso em concurso material com estelionato.

falso em continuidade delitiva com estelionato.

falso em concurso formal com estelionato.

Resolver Mais

Direito Penal + Fácil Direito Penal + CONSULTEC Direito Penal + TJ BA Direito Penal CONSULTEC TJ BA Conciliador

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Questão

Q58523•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

condenatórias.

declaratórias de extinção da punibilidade.

absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.

absolutórias impróprias.

declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.

Questão

Q58524•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

O indulto concedido não extingue os efeitos penais secundários, como a reincidência.

O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição.

A anistia poderá extinguir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória, ao contrário do indulto.

A anistia é causa de extinção da punibilidade e depende de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedida pelo Poder Legislativo.

A anistia, uma vez concedida, não afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.

Questão

Q58525•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

“Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.

“Verde", porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela".

mais benéfica, seja ela a “Verde" ou a “Amarela".

“Amarela", ainda que a posterior seja mais benéfica.

“Verde", seja mais benéfica ou mais severa.

Questão

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Questão

Q58527•
Direito Penal•
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TJ BA

A, por furto qualificado, e B, por crime nenhum.

A, por furto de coisa comum, e B, por crime nenhum.

ambos por furto qualificado.

A, por furto de coisa comum e B, por apropriação indébita.

A, por furto qualificado, e B, por estelionato.

Questão

Q58528•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

contra a vida de chefe de governo estrangeiro.

contra a fé pública de sociedade de economia mista.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

contra a liberdade do Presidente da República.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Questão

Q58529•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime

funcional.

praticado por particular contra a administração pública em geral.

contra a organização do trabalho.

contra a administração da justiça.

contra a fé pública.

Questão

Q58530•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJ BA

De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá

falso.

estelionato.

falso em concurso material com estelionato.

falso em continuidade delitiva com estelionato.

falso em concurso formal com estelionato.

Q58523•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58524•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58525•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58526•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58527•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58528•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58529•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58530•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

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Q58524•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58525•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

Q58526•Direito Penal•CONSULTEC•TJ BA

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