1Questão
O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com
2Questão
O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
3Questão
São direitos sociais, exceto
4Questão
São cargos privativos de brasileiro nato os de
5Questão
O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência
6Questão
A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:
7Questão
Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
8Questão
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
9Questão
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
10Questão
Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo