Exercícios Lei do SUS nº 8.142 de 1990 com Gabarito - Enfermagem

Gabarite Questões · 2026-06-06T03:02:41.677Z

Simulado de Sistema Único de Saúde SUS com 9 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

718Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Sistema Único de Saúde SUS

•

Ensino Superior

•

9 questões

Questão

Q59701•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Questão

Q59703•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Questão

Q59704•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Questão

Q59705•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

Fundo de Saúde e Plano de saúde

Conselho de Saúde, com composição distinta.

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Questão

Q59706•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, identifique a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde, Conferência Nacional de Saúde e Conselho Nacional dos Secretários municipais de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

São condições para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal: a existência de fundo de saúde; conselho de saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde, além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

85% dos recursos do Fundo Nacional são destinados para cobertura das ações e dos serviços de saúde e devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao Estado.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes orçamentárias a serem utilizadas em cada nível de atenção à saúde.

Questão

Q59707•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Questão

Q59709•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:

redistribuição de renda.

participação popular e controle social.

centralização das ações de saúde.

representação nos conselhos de saúde e financiamento do sistema.

liberação de recursos e aprovação de normas operacionais.

Questão

Q59710•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

O controle social do SUS está previsto em lei e deve ser realizado pelos órgãos competentes. Segundo a Lei n° 8.142/90, existe um órgão que possui caráter permanente e deliberativo, com posto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O órgão ao qual o texto se refere é o(a):

Resolver Mais

Sistema Único de Saúde SUS + Fácil Sistema Único de Saúde SUS Lei do SUS

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q59701•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Questão

Q59703•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Questão

Q59704•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Questão

Q59705•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Fundo de Saúde e Plano de saúde

Conselho de Saúde, com composição distinta.

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Questão

Q59706•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

85% dos recursos do Fundo Nacional são destinados para cobertura das ações e dos serviços de saúde e devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao Estado.

Questão

Q59707•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Questão

Q59709•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:

redistribuição de renda.

participação popular e controle social.

centralização das ações de saúde.

representação nos conselhos de saúde e financiamento do sistema.

liberação de recursos e aprovação de normas operacionais.

Questão

Q59701•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59703•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59704•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59705•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59706•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59707•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59709•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59710•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59701•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59703•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59704•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59705•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59706•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59707•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59709•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59710•Sistema Único de Saúde SUS•Lei do SUS

Q59701•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59703•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59704•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59705•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59706•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59707•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59709•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59710•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59701•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59703•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59704•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59705•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59706•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59707•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59709•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS

Q59710•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei do SUS