De acordo com a Resolução n.º 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item  subsequente.

Após a observância mínima de 6 h, os procedimentos para a determinação de morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível e capaz de causar a morte encefálica; ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica; temperatura corporal superior a 35º; saturação arterial de oxigênio acima de 94% e pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg ou pressão arterial média maior ou igual a 65 mmHg para adultos. Quando a causa primária do quadro for encefalopatia hipoxicoisquêmica, a observância mínima será de 24 h, mantendo-se os pré-requisitos.

Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.

Compete ao plenário do CRM-DF conceder licenças, renúncia ou outros afastamentos solicitados pelos conselheiros, apreciar e fixar reajustes salariais e criar funções e outros benefícios aos empregados que impliquem aumento de despesa com pessoal.

Acerca da psiquiatria forense e dos direitos e deveres dos psiquiatras, julgue os itens que se seguem.

Um psiquiatra poderá romper com o sigilo médico mediante intimação judicial.

Acerca da psiquiatria forense e dos direitos e deveres dos psiquiatras, julgue os itens que se seguem.

Em uma situação de emergência, o psiquiatra não poderá dispensar ou transferir um paciente, mesmo que este o tenha agredido gravemente.

Julgue o item abaixo, marque C (certo) e E (errado).

A informação é peça-chave para o êxito das ações de prevenção e, assim, de acordo com a deontologia médica, o profissional médico deve esclarecer o paciente sobre os determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao médico participante do SESMT de uma empresa atuar como perito judicial, securitário ou previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante ou seus assistidos, atuais ou passados.

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

O psiquiatra que prescreve antipsicótico atípico sem esclarecer o paciente ou seus familiares sobre os riscos relativos à síndrome metabólica comete ato de negligência médica.

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

De acordo com a lei brasileira, para que a prática de ato médico seja caracterizada como erro médico, é suficiente a constatação da ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Julgue o item que se segue, relativos aos princípios éticos aplicados à psiquiatria.

Entre os princípios éticos essenciais a serem respeitados pelos psiquiatras incluem-se a autonomia, a não maleficência, a beneficência e a justiça.

Julgue o item que se segue, relativos aos princípios éticos aplicados à psiquiatria.

Sempre que a confidencialidade entre médico e paciente for quebrada, haverá violação da ética médica.