Simulado: Perito Criminal - Direito Processual Penal

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Q60751 • Direito Processual Penal • IADES • Polícia Civil DF • Perito Criminal
A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- a) A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.
- b) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.
- c) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.
- d) A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.
- e) O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.
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Q60752 • Direito Processual Penal • IADES • Polícia Civil DF • Perito Criminal
A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de
- a) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no âmbito da Justiça Federal.
- b) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias, tratando-se de crimes contra a economia popular.
- c) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, conforme o Código de Processo Penal Militar.
- d) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias, segundo a lei de drogas.
- e) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.
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Q60753 • Direito Processual Penal • IADES • Polícia Civil DF • Perito Criminal
O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes
- a) que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
- b) que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia.
- c) de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial.
- d) que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- e) que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais.

Perito Criminal - Direito Processual Penal - Polícia Civil DF

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