Simulado: Oficial de Justiça - Direito Civil

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Q6907 • Direito Civil • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça

De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

a) não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
b) aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
c) c) aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.
d) aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
e) aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

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Q6908 • Direito Civil • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e IV.

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Q6909 • Direito Civil • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça

O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.

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Q6910 • Direito Civil • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

a) a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
b) as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
c) os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
d) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.
e) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

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Q6911 • Direito Civil • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

Oficial de Justiça - Direito Civil - TJ PE

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