De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:
De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade é denominado: