Simulado: Exercícios sobre Erro do Tipo Essencial com Gabarito

1Q61622 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

✂️ a) ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;
✂️ b) foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;
✂️ c) houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;
✂️ d) ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;
✂️ e) houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

2Q61623 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
✂️ b) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
✂️ c) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
✂️ d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
✂️ e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

3Q61624 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.
✂️ b) Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.
✂️ c) Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.
✂️ d) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.
✂️ e) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

4Q61625 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

O erro sobre elemento do tipo

✂️ a) caracteriza erro na execução.
✂️ b) é uma excludente de ilicitude.
✂️ c) isenta a pena, caso fosse inevitável.
✂️ d) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ e) permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

5Q61626 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

✂️ a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ b) sempre isenta o agente de pena.
✂️ c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
✂️ d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
✂️ e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

6Q61627 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

✂️ a) erro de tipo, tornando a conduta atípica.
✂️ b) erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
✂️ c) erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
✂️ d) erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
✂️ e) erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.

7Q61628 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:

✂️ a) Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
✂️ b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
✂️ c) Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
✂️ d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
✂️ e) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.

8Q61629 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:

✂️ a) O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
✂️ b) O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
✂️ c) Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
✂️ d) As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
✂️ e) O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.

9Q61630 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

No Direito Penal brasileiro, o erro

✂️ a) sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas
✂️ b) determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
✂️ c) sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
✂️ d) de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
✂️ e) sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.

10Q61631 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

O erro de tipo, no Direito Penal,

✂️ a) exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.
✂️ b) quando escusável, permite a punição por crime culposo.
✂️ c) é incabível em crimes hediondos e equiparados.
✂️ d) é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
✂️ e) incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.

Exercícios sobre Erro do Tipo Essencial com Gabarito - Direito Penal

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