Simulado: Exercícios sobre Imputabilidade Penal com Gabarito

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Q61702 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

a) I, II e III.
b) I, IV e V.
c) III, V e VII.
d) II, IV e VII.
e) II, V e VII.

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Q61703 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:

I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;
II. a embriaguez culposa;
III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos.

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Q61704 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

a) Aplicar-se-á exclusivamente medida de segurança se, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
d) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal para os delitos que exigem especial fim de agir.
e) A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

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Q61705 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Assinale a afirmativa certa:

a) O sujeito que no momento da prática do crime não era capaz de se determinar, completamente, de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato em razão de embriaguez culposa, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.
b) O critério psicológico determina cientificamente sempre a imputabilidade ou não do agente. Ao passo que o critério biológico etário adotado hoje pela lei penal, é passível de superação pelo juiz na sentença, quando razões de política criminal recomendem.
c) As medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis são: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; na falta deste em estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial. Mas se estiver extinta a punibilidade, nenhuma dessas medidas deve incidir.
d) No caso de tratamento ambulatorial, o tempo limitado para sua ocorrência variará de um a três anos. Terminado o prazo determinado para sua realização, e constatado por perícia que o inimputável cumpriu o programa ambulatorial, sua liberação do tratamento será declarada cumprida em definitivo.
e) A doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado isentam de pena, se ao tempo da ação ou da omissão, ou entre a denúncia e a sentença, o agente era ou se toma inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

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Q61707 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a:

a) inimputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
b) semi-imputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
c) inimputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade;
d) semi-imputabilidade do agente, que poderá funcionar como causa de redução de pena;
e) semi-imputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade.

6

Q61708 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

a) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
b) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.
c) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
d) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.
e) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

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Q61709 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

a) Legítima defesa
b) Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
c) Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
d) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
e) Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

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Q61710 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

a) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou absolvê-lo, pois não há outra previsão legal.
b) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial ou, ainda, determinar sua internação.
c) aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial, pois não há outra previsão legal.
d) absolver o acusado, por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo ou suspender o processo, pois não há outra previsão legal.
e) declarar extinta a punibilidade do acusado ou absolvê-lo por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo.

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Q61711 • Direito Penal • Imputabilidade Penal

Considera-se inimputável aquele que comete crime

a) antes de completar dezoito anos de idade.
b) em estado de embriaguez preordenada
c) agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
d) sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
e) sob forte emoção ou paixão.

Exercícios sobre Imputabilidade Penal com Gabarito - Direito Penal

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