Simulado: Exercícios Potencial Conhecimento da Ilicitude com Gabarito

1Q61732 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
✂️ b) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
✂️ c) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
✂️ d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
✂️ e) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

2Q61733 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

✂️ a) isenta o agente de pena.
✂️ b) exclui a ilicitude do fato.
✂️ c) é punível como crime culposo.
✂️ d) é punível apenas com pena de detenção.
✂️ e) desclassifica o crime para forma tentada.

3Q61734 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo, considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.
✂️ b) Entre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou incompleta, mas sempre voluntária.
✂️ c) A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.
✂️ d) Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
✂️ e) O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.

4Q61735 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

✂️ a) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
✂️ b) É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ c) Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.
✂️ d) A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.
✂️ e) É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

5Q61736 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.

Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.

✂️ a) erro de tipo.
✂️ b) erro na execução.
✂️ c) erro de proibição.
✂️ d) aberratio criminis.
✂️ e) descriminante putativa.

6Q61737 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

O erro inescusável sobre

✂️ a) a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.
✂️ b) elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.
✂️ c) elementos do tipo isenta de pena.
✂️ d) elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.
✂️ e) a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.

7Q61738 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

✂️ a) o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.
✂️ b) o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.
✂️ c) o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.
✂️ d) o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.
✂️ e) a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

8Q61739 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

Em matéria de erro, correto afirmar que

✂️ a) o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa
✂️ b) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
✂️ c) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
✂️ d) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
✂️ e) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

9Q61740 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.
✂️ b) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
✂️ c) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.
✂️ d) É passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
✂️ e) Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

10Q61741 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

A doutrina entende por aberratio delicti

✂️ a) o erro sobre a pessoa, no qual o agente, por engano de representação, atinge outra pessoa no lugar da vítima desejada.
✂️ b) o desvio do golpe que ocorre quando o agente por inabilidade ou acidente não acerta a vítima visada, mas outra pessoa.
✂️ c) o erro sobre a ilicitude do fato.
✂️ d) uma das hipóteses de resultado diverso do pretendido, no qual o agente por inabilidade ou acidente atinge bem jurídico diverso do pretendido.
✂️ e) o resultado que agrava especialmente a pena.

11Q61742 | Direito Penal, Potencial Conhecimento da Ilicitude

De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:

✂️ a) imputabilidade.
✂️ b) conduta.
✂️ c) exigibilidade de conduta diversa.
✂️ d) exercício regular de um direito.
✂️ e) potencial consciência da ilicitude.

Exercícios Potencial Conhecimento da Ilicitude com Gabarito

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