Exercícios sobre Autoria e Coautoria com Gabarito - Direito Penal

a) A participação está ligada à tipicidade e à conduta e não ao nexo de causalidade. Trata-se de hipótese de adequação típica de subordinação direta. Logo, o artigo 13, caput, do Código Penal, que trata do nexo de causalidade, só é aplicável ao autor do crime.

b) A teoria extensiva da autoria fundamenta-se na causação do resultado, sendo autor quem dá causa ao evento. Em princípio, autor é aquele que causa a modificação do mundo externo.

c) A teoria do domínio do fato parte da tese restritiva e emprega um critério objetivo-subjetivo. Para a referida teoria, autor é aquele que tem o domínio final do fato, controla finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. A teoria do domínio do fato só é aplicável aos crimes dolosos, sejam materiais, formais ou de mera conduta.

d) É possível autoria por omissão em delito comissivo, desde que o autor tenha o dever jurídico de impedir o resultado. Todavia, não existe participação omissiva em crime comissivo mediante omissão, ocorrendo autorias. Para que o omitente responda pelo delito a título de autor, é necessário que o comportamento negativo configure infração do dever jurídico de agir (posição de “garante”).

a) Não reconhece a figura da autoria meditada.

b) Impede a aceitação da figura do partícipe.

c) Foi adotada expressamente no Código Penal.

d) É adotada apenas nos crimes dolosos.

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.

b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.

c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.

d) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

a) pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

b) liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

c) acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.

d) liame subjetivo e relevância causal das condutas

a) a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas.

b) a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).

c) o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais.

d) o ajuste prévio entre os agentes.

a) A ciência da prática do fato delituoso caracteriza conivência e, consequentemente, participação, mesmo que inexistente o dever jurídico de impedir o resultado.

b) Em um crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, mesmo que todos os agentes tenham conhecimento da utilização do artefato bélico, somente o autor do disparo deve responder pelo resultado morte, visto que não se encontrava dentro do desdobramento causal normal da ação delitiva. Nesse caso, não há que se falar em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio).

c) Não se admite o concurso de agentes no crime de porte ilegal de arma de fogo, haja vista que somente o agente que efetivamente porta a arma de fogo incorre nas penas do delito.

d) É admissível, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a possibilidade de concurso de agentes em crime culposo, que ocorre quando há um vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que não se admite nos tipos culposos é a participação.