Concurso de Crimes - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-04T00:18:54.450Z

Simulado de Direito Penal com 15 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Direito Penal

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CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

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15 questões

Questão

Q61804•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.

Certo

Errado

Questão

Q61805•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.

Certo

Errado

Questão

Q61806•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.

Certo

Errado

Questão

Q61807•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

Certo

Errado

Questão

Q61808•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.

Certo

Errado

Questão

Q61809•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.

O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.

Certo

Errado

Questão

Q61810•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.

Certo

Errado

Questão

Q61811•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo matar duas pessoas, poderá responder por concurso formal impróprio de crimes.

Certo

Errado

Questão

Q61812•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu.

Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.

Certo

Errado

Questão

Q61813•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.

Certo

Errado

Questão

Q61814•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.

Certo

Errado

Questão

Q61815•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.

Certo

Errado

Questão

Q61816•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

Certo

Errado

Questão

Q61817•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.

Certo

Errado

Questão

Q61818•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

Certo

Errado

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Certo

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Q61806•
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Concurso de Crimes•
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Certo

Errado

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Q61807•
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Certo

Errado

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Q61808•
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Certo

Errado

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Q61809•
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Concurso de Crimes•
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Certo

Errado

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Q61810•
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Concurso de Crimes•
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Certo

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Certo

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Certo

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Certo

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