é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

adulteração de peça filatélica (CP, art. 303).

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º).

falsidade ideológica (CP, art. 299).

falsificação de sinal público (CP, art. 296, I).

atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.

Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.

O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.

O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.

de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.

vago, permanente e multitudinário.

próprio, de perigo e exaurido.

comum, forma livre e concurso necessário de agentes.

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

a autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.

o crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata.

a participação, que pode ser moral ou material, é admitida até a consumação do crime.

a teoria da acessoriedade limitada entende que basta o fato principal ser típico para que o partícipe seja punido.

NDA

crime de mão própria contra o patrimônio do sistema financeiro nacional.

crime funcional contra a ordem tributária.

contravenção penal.

crime contra a administração da justiça, previsto no Código Penal.

crime especial contra a ordem econômica.

comum

simples

próprio

adequado

continuado

A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo.

Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida.

O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar.

A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).

As alternativas “b” e “d” estão corretas.

Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.

Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.

Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.

Peculato, corrupção passiva e concussão.

Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

próprio, de perigo individual e consumação antecipada.

de concurso necessário, comum e de forma livre.

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

vago. permanente e multitudinário.

de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.