Simulado: Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

1Q61874 | Direito Penal, Crimes Materiais

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

✂️ a) comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.
✂️ b) comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.
✂️ c) especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.
✂️ d) especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.
✂️ e) comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

2Q61875 | Direito Penal, Crimes Materiais

A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em situação concreta, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa indevida de licitação constitui

✂️ a) crime de mera conduta, que, portanto, não admite a modalidade tentada.
✂️ b) crime material cujo resultado é a própria celebração do contrato licitatório.
✂️ c) crime para cuja configuração é exigido o dolo específico de auferir vantagem indevida para si ou para outrem.
✂️ d) crime de concurso necessário entre servidor público e particular que celebre o contrato licitatório.
✂️ e) crime material para cuja configuração é exigida a demonstração do prejuízo à administração pública.

3Q61876 | Direito Penal, Crimes Materiais

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros.

Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

✂️ a) omissivos impróprios não admitem tentativa.
✂️ b) próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.
✂️ c) formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.
✂️ d) permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.
✂️ e) não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

4Q61877 | Direito Penal, Crimes Materiais

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.
✂️ b) Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
✂️ c) Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
✂️ d) São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
✂️ e) Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.

5Q61878 | Direito Penal, Crimes Materiais

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
✂️ b) Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
✂️ c) No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).
✂️ d) Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.
✂️ e) Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

6Q61879 | Direito Penal, Crimes Materiais

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

✂️ a) é punível na forma culposa, com pena reduzida.
✂️ b) admite a tentativa.
✂️ c) é de mera conduta.
✂️ d) só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.
✂️ e) só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

7Q61881 | Direito Penal, Crimes Materiais

Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

✂️ a) crime formal … antes do lançamento definitivo do tributo
✂️ b) crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
✂️ c) crime material … antes do lançamento definitivo do tributo
✂️ d) crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
✂️ e) qualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

8Q61882 | Direito Penal, Crimes Materiais

Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:

✂️ a) é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.
✂️ b) é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.
✂️ c) é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.
✂️ d) é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.
✂️ e) é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta - Exercícios com Gabarito

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