Exercícios sobre Sanções Penais com Gabarito - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-04T07:28:43.730Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

64Resoluções

35%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q61884•
Direito Penal•
Sanções Penais

A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, trataram das tentativas de justificação dos fins que se pretende alcançar com a aplicação das penas em âmbito do Direto Penal. Em observância ao Código Penal de 1940, marque a afirmativa correta em relação aos fins atribuídos à pena, no caso brasileiro.

De acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal justificativa é a adotada para aplicação da pena no Brasil.

De acordo com o desenvolvimento de bases estatísticas para o direito penal, chegamos ao entendimento de aplicação da teoria utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law.

O Código Penal de 1940, em junção com a jurisprudência, adotou como única justificação a retribuição, tendo a pena como fim em si mesma.

O Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que reflete na unificação das ideias de retribuição e prevenção como finalidade para aplicação das penas.

De acordo com a legislação penal, a ressocialização do preso mediante o cumprimento da pena é o único fim determinado legalmente para a pena.

Questão

Q61885•
Direito Penal•
Sanções Penais

As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.

A teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de crimes.

Segundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de modo a evitar o cometimento de novos crimes.

A teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração à sociedade.

Na teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal injusto praticado, promovendo a pacificação social.

De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.

Questão

Q61886•
Direito Penal•
Sanções Penais

O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:

retributiva como fim da pena.

eclética ou mista.

da prevenção especial negativa.

da prevenção especial positiva.

da prevenção geral positiva.

Questão

Q61887•
Direito Penal•
Sanções Penais

São espécies de penas restritivas de direitos

a prisão administrativa e limitação de fim de semana.

a multa e prestação de serviço à comunidade.

o regime aberto e remição.

a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.

o livramento condicional e comutação.

Questão

Q61888•
Direito Penal•
Sanções Penais

Segundo o Código Penal, são espécies de pena

o regime disciplinar diferenciado e a multa.

o livramento condicional e a remição.

o indulto e a comutação.

a progressão de regime e o concurso material.

a privativa de liberdade e a restritiva de direitos.

Questão

Q61889•
Direito Penal•
Sanções Penais

As penas previstas no Direito Penal são:

medidas de proteção e de perda de bens

prestacionais e restritivas de liberdade

privativas de liberdade, restritivas de direito e multa

medidas socioeducativas e pecuniárias

ressocializadoras e pedagógicas

Questão

Q61890•
Direito Penal•
Sanções Penais

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.

Não há, em nenhuma hipótese, pena de morte ou de trabalhos forçado.

A privação ou restrição de liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos são espécies de penas constitucionalmente previstas.

Não há crime sem lei anterior que o defina, mas pode haver pena sem prévia cominação legal.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Questão

Q61891•
Direito Penal•
Sanções Penais

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

Questão

Q61892•
Direito Penal•
Sanções Penais

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.

A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.

A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.

O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.

Questão

Q61893•
Direito Penal•
Sanções Penais

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

possuir bons antecedentes.

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Direito Penal + Fácil Direito Penal Sanções Penais

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Questão

Q61884•
Direito Penal•
Sanções Penais

De acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal justificativa é a adotada para aplicação da pena no Brasil.

O Código Penal de 1940, em junção com a jurisprudência, adotou como única justificação a retribuição, tendo a pena como fim em si mesma.

O Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que reflete na unificação das ideias de retribuição e prevenção como finalidade para aplicação das penas.

De acordo com a legislação penal, a ressocialização do preso mediante o cumprimento da pena é o único fim determinado legalmente para a pena.

Questão

Q61885•
Direito Penal•
Sanções Penais

As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.

A teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de crimes.

Segundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de modo a evitar o cometimento de novos crimes.

A teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração à sociedade.

Na teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal injusto praticado, promovendo a pacificação social.

De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.

Questão

Q61886•
Direito Penal•
Sanções Penais

retributiva como fim da pena.

eclética ou mista.

da prevenção especial negativa.

da prevenção especial positiva.

da prevenção geral positiva.

Questão

Q61887•
Direito Penal•
Sanções Penais

São espécies de penas restritivas de direitos

a prisão administrativa e limitação de fim de semana.

a multa e prestação de serviço à comunidade.

o regime aberto e remição.

a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.

o livramento condicional e comutação.

Questão

Q61888•
Direito Penal•
Sanções Penais

Segundo o Código Penal, são espécies de pena

o regime disciplinar diferenciado e a multa.

o livramento condicional e a remição.

o indulto e a comutação.

a progressão de regime e o concurso material.

a privativa de liberdade e a restritiva de direitos.

Questão

Q61889•
Direito Penal•
Sanções Penais

As penas previstas no Direito Penal são:

medidas de proteção e de perda de bens

prestacionais e restritivas de liberdade

privativas de liberdade, restritivas de direito e multa

medidas socioeducativas e pecuniárias

ressocializadoras e pedagógicas

Questão

Q61890•
Direito Penal•
Sanções Penais

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

Não há, em nenhuma hipótese, pena de morte ou de trabalhos forçado.

A privação ou restrição de liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos são espécies de penas constitucionalmente previstas.

Não há crime sem lei anterior que o defina, mas pode haver pena sem prévia cominação legal.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Questão

Q61891•
Direito Penal•
Sanções Penais

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

Questão

Q61892•
Direito Penal•
Sanções Penais

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.

A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.

O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.

Questão

Q61893•
Direito Penal•
Sanções Penais

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

possuir bons antecedentes.

Q61884•Direito Penal•Sanções Penais

Q61885•Direito Penal•Sanções Penais

Q61886•Direito Penal•Sanções Penais

Q61887•Direito Penal•Sanções Penais

Q61888•Direito Penal•Sanções Penais

Q61889•Direito Penal•Sanções Penais

Q61890•Direito Penal•Sanções Penais

Q61891•Direito Penal•Sanções Penais

Q61892•Direito Penal•Sanções Penais

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Q61888•Direito Penal•Sanções Penais

Q61889•Direito Penal•Sanções Penais

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Q61891•Direito Penal•Sanções Penais

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Q61884•
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Q61885•
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Sanções Penais

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Sanções Penais

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Direito Penal•
Sanções Penais

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Direito Penal•
Sanções Penais

Q61893•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61884•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61885•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61886•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61887•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61888•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61889•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61890•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61891•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61892•
Direito Penal•
Sanções Penais

Q61893•
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