A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, trataram das tentativas de justificação dos fins que se pretende alcançar com a aplicação das penas em âmbito do Direto Penal. Em observância ao Código Penal de 1940, marque a afirmativa correta em relação aos fins atribuídos à pena, no caso brasileiro.

As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.

O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:

São espécies de penas restritivas de direitos

Segundo o Código Penal, são espécies de pena

As penas previstas no Direito Penal são:

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente