Simulado: Exercícios sobre Regimes Penitenciários com Gabarito

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Q62125 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

O regime semiaberto

a) deve ser cumprido em estabelecimento de segurança média.
b) é destinado a condenações superiores a 8 e inferiores a 12 anos de reclusão.
c) é destinado ao cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.
d) deve ser reservado aos presos que tenham direito a indulto.
e) deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

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Q62127 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Assinale a assertiva certa:

a) As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes.
b) A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes.
c) A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos.
d) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
e) Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.

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Q62128 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto

I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial.
III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I e III.

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Q62129 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

a) casa de albergado.
b) penitenciária.
c) centro de observação.
d) colônia agrícola.
e) cadeia pública.

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Q62130 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

A respeito de penas, julgue os itens a seguir.

I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.
III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.
IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

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Q62131 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

a) A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.
b) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.
c) A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.
d) Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.
e) É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

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Q62132 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena

a) restritiva de direitos de prestação pecuniária e de perda de bens e valores.
b) de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime fechado.
c) restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade.
d) de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime semi-aberto.
e) restritiva de direitos de interdição temporária de direitos.

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Q62133 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:

a) uma colônia agrícola, industrial ou similar, podendo o condenado ser alojado em dependências coletivas, com seleção adequada dos presos.
b) uma penitência, em cela individual dotada de dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
c) regime disciplinar diferenciado, dada a gravidade em abstrato do delito, que pressupõe constrangimento à vítima.
d) casa de albergado, caracterizada pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
e) prisão domiciliar, caso não existia casa de albergado na região, ou caso esta apresente lotação esgotada.

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Q62134 • Direito Penal • Regimes Penitenciários

À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

a) Em decorrência do princípio da individualização da pena, é possível aplicar a majorante do roubo ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, desde que essa ação seja fundamentada nas circunstâncias do caso concreto.
b) Ainda que a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal, é admissível a fixação de regime prisional mais gravoso que o cabível, em razão da sanção imposta, com fundamento na gravidade concreta ou abstrata do delito.
c) Embora seja vedada a utilização de inquéritos policiais em andamento para aumentar a pena-base, é possível a utilização de ações penais em curso para requerer o aumento da referida pena.
d) É inadmissível a fixação de pena restritiva de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade como condição judicial especial ao regime aberto.
e) O número de majorantes referentes ao delito de roubo circunstanciado pode ser utilizado como critério para a exasperação da fração incidente pela causa de aumento da pena.

Exercícios sobre Regimes Penitenciários com Gabarito - Direito Penal

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