Simulado: Exercícios Segunda Fase da Dosimetria com Gabarito

1Q62145 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Considere as afirmações a seguir.

I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 do Código Penal, a reincidência é a única agravante que pode ser reconhecida tanto em crime doloso como em crime culposo.
II. Por ocasião da aplicação da pena, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
III. A pena de interdição temporária de direitos, prevista no inciso II do artigo 47 do Código Penal, não poderá ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou de autorização do poder público.
IV. Por ocasião da aplicação da pena, havendo causas de diminuição e causas de aumento, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
V. Considerando as causas de aumento de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei n° 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao condenado pela prática do crime previsto no artigo 18 do Estatuto, aumentar a pena duas vezes ou apenas uma, conforme o caso concreto, desde que devidamente justificado.

Sobre essas afirmações, está correto apenas o contido em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) IV e V.
✂️ c) I, II, III e V.
✂️ d) I, III, IV e V.
✂️ e) I e II.

2Q62146 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

✂️ a) em ocasião de qualquer calamidade pública.
✂️ b) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
✂️ c) por motivo de relevante valor social ou moral.
✂️ d) em estado de embriaguez preordenada.
✂️ e) prevalecendo-se de relações domésticas.

3Q62147 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

✂️ a) Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.
✂️ b) Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.
✂️ c) As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.
✂️ d) A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.
✂️ e) A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.

4Q62148 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

A confissão judicial do réu implica em

✂️ a) compensação com eventual circunstância agravante.
✂️ b) diminuição de sua pena final.
✂️ c) compensação com eventual majorante.
✂️ d) redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.
✂️ e) redução de sua pena base.

5Q62149 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

✂️ a) privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.
✂️ b) privativa de liberdade e de suspensão da habilitação para a condução de veículo automotor.
✂️ c) privativa de liberdade, além de multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.
✂️ d) pecuniária, com a perda da habilitação para a condução de veículo automotor.
✂️ e) restritiva de direitos, multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

6Q62150 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) É circunstância que sempre aumenta a pena, quando não constitui ou qualifica o crime a reincidência.
✂️ b) A pena será ainda aumentada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
✂️ c) Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 2 (dois) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
✂️ d) São circunstâncias que sempre atenuam a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.
✂️ e) São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

7Q62151 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:

✂️ a) É cabível na segunda fase e terceira fase de individualização da pena, mas não pode intervir sobre a fixação da pena-base.
✂️ b) Embora não esteja expressamente prevista como circunstância agravante, pode ser considerada agravante genérica com especial permissão de emprego no processo individualizador da pena.
✂️ c) Integra espectro compreendido no chamado princípio do livre convencimento do juiz que pode utilizá-la como causa geral de aumento de pena.
✂️ d) É considerada circunstância agravante expressamente prevista no art. 61 do Código Penal.
✂️ e) Não é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que editou, inclusive, súmula sobre o tema.

8Q62152 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

✂️ a) relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la
✂️ b) remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.
✂️ c) seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.
✂️ d) considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).
✂️ e) considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.

9Q62153 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diversas ações penais em curso podem justificar o reconhecimento de maus antecedentes.
✂️ b) A sentença penal condenatória, cuja execução da pena tenha sido extinta há mais de cinco anos, não pode justificar o reconhecimento da reincidência, mas pode justificar os maus antecedentes.
✂️ c) A sentença condenatória definitiva pela prática de crime posterior poderá configurar maus antecedentes caso o trânsito em julgado ocorra antes do julgamento do primeiro crime.
✂️ d) No crime de roubo, o número de majorantes pode, por si só, determinar o quantum de aumento na terceira fase.
✂️ e) Na segunda fase de aplicação da pena, a pena intermediária pode ser fixada abaixo do mínimo legal.

10Q62154 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Assinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e à jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

✂️ a) Consoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase.
✂️ b) A prática de delito sob a influência de multidão em tumulto constitui atenuante da pena, desde que o incidente não tenha sido provocado pelo próprio agente.
✂️ c) Em caso de concurso da atenuante da menoridade relativa com a agravante da reincidência, a pena deverá ser aumentada, dada a preponderância da reincidência sobre a atenuante.
✂️ d) Em atendimento ao princípio da legalidade, não é possível a aplicação de circunstância atenuante que não esteja expressamente tipificada no CP.
✂️ e) Nessa fase, a incidência de diversas circunstâncias agravantes poderá conduzir ao aumento da pena acima do patamar máximo previsto no preceito secundário do tipo penal.

Exercícios Segunda Fase da Dosimetria com Gabarito - Direito Penal

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