No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos.

Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:

De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete

De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:

No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou