Extorsão - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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Direito Penal

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Ensino Superior

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10 questões

Desempenho Global

20Resoluções

35%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q62755•
Direito Penal•
Extorsão

Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.

I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o consentimento dela.
II Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias cujo valor seja superior ao estabelecido administrativamente como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções fiscais, é vedado ao juiz aplicar somente a pena de multa ao agente, ainda que ele seja réu primário.
III Tanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro coletivo quanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro corretivo será aplicada a mesma majorante de pena in abstrato.
IV Situação hipotética: Um homem, em 31/12/2018, por volta das cinco horas da madrugada, com a intenção de obter vantagem pecuniária, explodiu um caixa eletrônico situado em um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele responderá criminalmente por furto qualificado em concurso formal impróprio com o crime de explosão majorada.

Estão certos apenas os itens

Questão

Q62756•
Direito Penal•
Extorsão

“Dos crimes contra a pessoa” Correlacione a coluna B pela coluna A

COLUNA A
I. Lesão corporal.
II. Furto.
III. Roubo.
IV. Extorsão.
V. Extorsão indireta.
VI. Estelionato

COLUNA B
( ) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( ) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
( ) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

I – IV – II – III – VI – V.

I – II – III – IV – V – VI.

II – IV – V – VI – I – III.

IV – III – II – I – V – VI.

III – V – I – II – VI – IV.

Questão

Q62757•
Direito Penal•
Extorsão

Considerando o disposto na Parte Especial do Código Penal, mais especificamente no tocante aos Crimes contra o Patrimônio, analise as seguintes assertivas:

I. O crime de furto pode ser qualificado pelo emprego de fraude, entretanto, embora na espécie o agente empregue meio enganoso para iludir a vigilância da vítima sobre a coisa, difere do crime de estelionato, pois neste último não há o ato de subtração.
II. O crime de roubo pode ser próprio ou impróprio, neste último caso, quando o agente emprega violência ou grave ameaça para subtrair o bem da vítima. Também, o roubo pode ser qualificado, a chamada figura do latrocínio, sendo este crime hediondo apenas quando do resultado morte, caso em que sempre será um crime preterdoloso.
III. O crime de extorsão difere-se do crime de extorsão mediante sequestro, pois este último é uma forma qualificada de extorsão, sendo que todas as suas formas são consideradas como crimes hediondos, diferentemente do crime de extorsão, onde apenas o resultado morte é que gerará a tipificação de crime hediondo.
IV. O crime de receptação requer a existência de crime antecedente, sendo que seu sujeito ativo não pode ter sido concorrente desse crime anterior. O crime de apropriação indébita requer dolo posterior e não antecedente à detenção da coisa, pois nesse caso se poderá falar da ocorrência do crime de estelionato.

Quais estão corretas?

Questão

Q62758•
Direito Penal•
Extorsão

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção.

Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.

1. Corrupção ativa
2. Tráfico de influência
3. Extorsão

( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer.
( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.
( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Questão

Q62759•
Direito Penal•
Extorsão

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

O roubo qualificado pela privação da liberdade, a extorsão simples e a extorsão mediante sequestro, crimes patrimoniais com a circunstância elementar comum de restrição da liberdade da vítima, são considerados crimes hediondos, independentemente da ocorrência de lesão grave ou morte da vítima.

A extorsão mediante sequestro é crime material, consumando-se com o recebimento do resgate exigido como condição para a soltura da vítima.

O crime de receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. No entanto, se o autor do crime antecedente for isento de pena, não é punível a prática da receptação.

No crime de estelionato, o emprego da fraude visa diminuir a vigilância da vítima para que o agente realize a subtração do bem móvel.

Será pública e condicionada à representação a ação penal movida contra agente que subtrai da sobrinha dois mil reais guardados na sala onde ambos residem. De acordo com o Código Penal, o autor do crime não poderá se beneficiar da isenção da pena.

Questão

Q62760•
Direito Penal•
Extorsão

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Questão

Q62761•
Direito Penal•
Extorsão

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:

Questão

Q62762•
Direito Penal•
Extorsão

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.

possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.

a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.

não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q62763•
Direito Penal•
Extorsão

A fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Questão

Q62764•
Direito Penal•
Extorsão

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q62755•
Direito Penal•
Extorsão

Questão

Q62756•
Direito Penal•
Extorsão

I – IV – II – III – VI – V.

I – II – III – IV – V – VI.

II – IV – V – VI – I – III.

IV – III – II – I – V – VI.

III – V – I – II – VI – IV.

Questão

Q62757•
Direito Penal•
Extorsão

Questão

Q62758•
Direito Penal•
Extorsão

Questão

Q62759•
Direito Penal•
Extorsão

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A extorsão mediante sequestro é crime material, consumando-se com o recebimento do resgate exigido como condição para a soltura da vítima.

No crime de estelionato, o emprego da fraude visa diminuir a vigilância da vítima para que o agente realize a subtração do bem móvel.

Questão

Q62760•
Direito Penal•
Extorsão

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Questão

Q62761•
Direito Penal•
Extorsão

Questão

Q62762•
Direito Penal•
Extorsão

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.

a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.

a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.

não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q62763•
Direito Penal•
Extorsão

Questão

Q62764•
Direito Penal•
Extorsão

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

Q62755•Direito Penal•Extorsão

Q62756•Direito Penal•Extorsão

Q62757•Direito Penal•Extorsão

Q62758•Direito Penal•Extorsão

Q62759•Direito Penal•Extorsão

Q62760•Direito Penal•Extorsão

Q62761•Direito Penal•Extorsão

Q62762•Direito Penal•Extorsão

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Q62755•Direito Penal•Extorsão

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Q62763•Direito Penal•Extorsão

Q62764•Direito Penal•Extorsão

Q62755•
Direito Penal•
Extorsão

Q62756•
Direito Penal•
Extorsão

Q62757•
Direito Penal•
Extorsão

Q62758•
Direito Penal•
Extorsão

Q62759•
Direito Penal•
Extorsão

Q62760•
Direito Penal•
Extorsão

Q62761•
Direito Penal•
Extorsão

Q62762•
Direito Penal•
Extorsão

Q62763•
Direito Penal•
Extorsão

Q62764•
Direito Penal•
Extorsão

Q62755•
Direito Penal•
Extorsão

Q62756•
Direito Penal•
Extorsão

Q62757•
Direito Penal•
Extorsão

Q62758•
Direito Penal•
Extorsão

Q62759•
Direito Penal•
Extorsão

Q62760•
Direito Penal•
Extorsão

Q62761•
Direito Penal•
Extorsão

Q62762•
Direito Penal•
Extorsão

Q62763•
Direito Penal•
Extorsão

Q62764•
Direito Penal•
Extorsão