Simulado: Exercícios de Direito Penal (Dano) com Gabarito

1Q62780 | Direito Penal, Dano

Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de

✂️ a) dano ao patrimônio público.
✂️ b) peculato culposo.
✂️ c) malversação de fundos públicos.
✂️ d) gestão perdulária de bens e serviços públicos.
✂️ e) condescendência criminosa.

2Q62781 | Direito Penal, Dano

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

✂️ a) durante o repouso noturno.
✂️ b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.
✂️ c) com destreza.
✂️ d) com escalada.
✂️ e) por motivo egoístico.

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:

✂️ a) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
✂️ b) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
✂️ c) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
✂️ d) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
✂️ e) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

4Q62783 | Direito Penal, Dano

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

✂️ a) o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.
✂️ b) em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.
✂️ c) no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
✂️ d) em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
✂️ e) em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.

5Q62784 | Direito Penal, Dano

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

✂️ a) por motivo fútil.
✂️ b) por duas ou mais pessoas.
✂️ c) durante o repouso noturno.
✂️ d) em situação de calamidade pública.
✂️ e) contra o patrimônio da União, Estado ou Município.

6Q62785 | Direito Penal, Dano

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
✂️ b) Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
✂️ c) O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
✂️ d) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
✂️ e) De acordo com o art. 168, § 1^o, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.

7Q62786 | Direito Penal, Dano

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

✂️ a) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
✂️ b) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
✂️ c) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
✂️ d) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
✂️ e) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

8Q62787 | Direito Penal, Dano

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

✂️ a) pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
✂️ b) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
✂️ c) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
✂️ d) pelos crimes de furto e de dano.
✂️ e) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

9Q62788 | Direito Penal, Dano

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

✂️ a) com violência a animais.
✂️ b) com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.
✂️ c) com emprego de chave falsa.
✂️ d) com emprego de astúcia.
✂️ e) contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

10Q62789 | Direito Penal, Dano

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:

✂️ a) de alteração de limites, não havendo emprego de violên- cia e em propriedade particular, é de ação penal privada.
✂️ b) de furto da coisa comum é de ação penal privada.
✂️ c) de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.
✂️ d) de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.
✂️ e) de introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada.

Exercícios de Direito Penal (Dano) com Gabarito

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