Simulado: Exercícios sobre Moeda Falsa com Gabarito

1Q62960 | Direito Penal, Moeda Falsa

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura crime de moeda falsa; admite-se, no entanto, a aplicação do princípio da insignificância caso sejam grosseiramente falsificadas cédulas de pequeno valor.
✂️ b) Crime de falsidade material de documento público se consuma com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo.
✂️ c) Há previsão de modalidade culposa para crime de falsidade ideológica de documento público ou particular
✂️ d) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial em situação de autodefesa não é considerada criminosa.
✂️ e) Compete à justiça federal comum processar e julgar civil denunciado pelo crime de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da caderneta de inscrição e registro expedida pela Marinha do Brasil.

2Q62961 | Direito Penal, Moeda Falsa

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

✂️ a) não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
✂️ b) assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
✂️ c) a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
✂️ d) tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
✂️ e) fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.

3Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

✂️ a) não cometeu qualquer infração penal.
✂️ b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
✂️ c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
✂️ d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
✂️ e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

4Q62963 | Direito Penal, Moeda Falsa

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

✂️ a) de falsificação de selo ou sinal público.
✂️ b) de falsificação de papéis públicos.
✂️ c) de emissão de título ao portador sem permissão legal.
✂️ d) de falsificação de documento público.
✂️ e) assimilado ao de moeda falsa.

5Q62964 | Direito Penal, Moeda Falsa

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

✂️ a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
✂️ b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
✂️ c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
✂️ d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
✂️ e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

6Q62965 | Direito Penal, Moeda Falsa

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

✂️ a) pratica crime de moeda falsa.
✂️ b) pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
✂️ c) pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
✂️ d) é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
✂️ e) não comete crime algum.

7Q62966 | Direito Penal, Moeda Falsa

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
✂️ b) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
✂️ c) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
✂️ d) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
✂️ e) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

8Q62968 | Direito Penal, Moeda Falsa

Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

✂️ a) comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), mas receberá pena reduzida.
✂️ b) comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), com idêntica pena.
✂️ c) comete crime assimilado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 290).
✂️ d) comete o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).
✂️ e) não comete crime algum, por se tratar de ato preparatório.

9Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
✂️ b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
✂️ c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
✂️ d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
✂️ e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

Exercícios sobre Moeda Falsa com Gabarito - Direito Penal

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