Falsidade de Títulos e Papéis Públicos - Exercícios com Gabarito

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✅ 10 questões

😐 Médio

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📈 69%

1Q62970 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

✂️ a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
✂️ b) de falsificação de selo ou sinal público.
✂️ c) de falsidade ideológica.
✂️ d) de falsificação de papéis públicos.
✂️ e) contra a ordem tributária.

2Q62971 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
✂️ b) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
✂️ c) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
✂️ d) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
✂️ e) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

3Q62972 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

✂️ a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
✂️ b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
✂️ c) equipara-se à falsificação de documento público.
✂️ d) é fato atípico.
✂️ e) equipara-se à falsificação de documento particular.

4Q62973 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

✂️ a) produção e confecção
✂️ b) contrafação e conspurcação
✂️ c) fabricação e alteração.
✂️ d) adulteração e corrupção
✂️ e) corrupção e produção.

5Q62974 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;

✂️ a) o reconhecimento é realizado.
✂️ b) o respectivo documento é entregue a quem possa fazer dele o mau uso.
✂️ c) o respectivo documento é utilizado por qualquer pessoa.
✂️ d) o pagamento do ato de reconhecimento é realizado.
✂️ e) NDA

6Q62975 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Falsificar cartão de crédito é

✂️ a) conduta atípica.
✂️ b) falsificação de documento público.
✂️ c) falsidade ideológica.
✂️ d) falsa identidade.
✂️ e) falsificação de documento particular.

7Q62977 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Conforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

✂️ a) Falsidade ideológica.
✂️ b) Falsificação de documentos públicos.
✂️ c) Falsidade material.
✂️ d) Falsificação de sinal público.
✂️ e) Falsificação de papéis públicos.

8Q62978 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de

✂️ a) falsidade ideológica.
✂️ b) falsidade material.
✂️ c) uso de documento falso, apetrechos de falsificação.
✂️ d) supressão de documento.
✂️ e) falsificação de títulos.

9Q62979 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de: