Simulado: Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

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Q62970 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) de falsificação de selo ou sinal público.
c) de falsidade ideológica.
d) de falsificação de papéis públicos.
e) contra a ordem tributária.

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Q62971 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
b) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
c) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
d) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
e) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

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Q62972 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
c) equipara-se à falsificação de documento público.
d) é fato atípico.
e) equipara-se à falsificação de documento particular.

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Q62973 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

a) produção e confecção
b) contrafação e conspurcação
c) fabricação e alteração.
d) adulteração e corrupção
e) corrupção e produção.

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Q62974 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;

a) o reconhecimento é realizado.
b) o respectivo documento é entregue a quem possa fazer dele o mau uso.
c) o respectivo documento é utilizado por qualquer pessoa.
d) o pagamento do ato de reconhecimento é realizado.
e) NDA

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Q62975 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Falsificar cartão de crédito é

a) conduta atípica.
b) falsificação de documento público.
c) falsidade ideológica.
d) falsa identidade.
e) falsificação de documento particular.

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Q62977 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Conforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

a) Falsidade ideológica.
b) Falsificação de documentos públicos.
c) Falsidade material.
d) Falsificação de sinal público.
e) Falsificação de papéis públicos.

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Q62978 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de

a) falsidade ideológica.
b) falsidade material.
c) uso de documento falso, apetrechos de falsificação.
d) supressão de documento.
e) falsificação de títulos.

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Q62979 • Direito Penal • Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

a) 2 a 6 anos de reclusão mais multa;
b) 2 a 8 anos de reclusão mais multa;
c) 3 a 7 anos de reclusão mais multa;
d) 3 a 9 anos de reclusão mais multa;
e) 4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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