Simulado: Delegado de Polícia - Direito Constitucional

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Q7024 • Direito Constitucional • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar um texto constitucional como

a) um ato unilateral do Estado, cuja fonte tem origem na sua estrutura organizacional, no seu sistema e na sua forma de governo.
b) um conjunto normativo, que visa regular os poderes do Estado, incluindo sua formação, sua titularidade, seus meios de aquisição e seu exercício.
c) um texto produzido exclusivamente por determinadas fontes constitucionais, tendo por base preceitos legais, que lhe são anteriores.
d) um conjunto de princípios que expressam concepções decorrentes de valores morais, sociais, culturais e históricos, que asseguram os direitos dos cidadãos e condicionam o exercício do poder.

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Q7025 • Direito Constitucional • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

a) princípios, normas escritas e não escritas, fundamentos relativos à organização do Estado, direitos sociais e econômicos, direitos humanos reconhecidos em tratados e convenções internacionais dos quais o país seja signatário.
b) normas escritas, emendas constitucionais de lastro formal, direitos fundamentais consagrados pela Constituição, de reconhecimento e aplicação internos.
c) princípios não escritos, unidade, solidez, valoração de normas constitucionais que podem ser desmembradas para melhor efetivação dos direitos consagrados.
d) conteúdo específico das normas constitucionais e infraconstitucionais, estabilidade, dinamicidade, dirigismo, garantismo, além de todas as normas constitucionais de caráter programático.

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Q7026 • Direito Constitucional • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que

I. o princípio da recepção é observado no momento da revisão constitucional e da emenda à Constituição, enquanto que a conexão das normas constitucionais com as normas confitantes ocorre sempre que o conflito entre elas se estabeleça no caso concreto.
II. as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização são aquelas de natureza formal que não dispõem sobre a natureza material, enquanto que na conexão as regras materiais terão sempre de ser mediatizadas pelas regras de conflito.
III. a revogação de normas constitucionais ocorre a partir da distinção entre inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser aplicada tanto em situações advindas da Constituição nova como também daquelas oriundas de uma revi- são constitucional.
IV. a derrogação do direito anterior se verifica sempre que a nova lei contiver disposições de caráter formal e material que versem sobre assuntos restritos à consagração de direitos e às limitações ao poder de governar.

Partindo de tais considerações, é CORRETO afirmar que

a) apenas as afrmativas I e III são verdadeiras.
b) apenas as afrmativas II e III são verdadeiras.
c) apenas a afrmativa IV é verdadeira.
d) as afrmativas I, II, III e IV são falsas.

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Q7027 • Direito Constitucional • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:

a) independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural.
b) concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado.
c) soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político.
d) liberdade de exercício de qualquer ofício ou profissão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, liberdade de associação para fins lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.

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Q7028 • Direito Constitucional • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

a) a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.
b) o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.
c) o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.
d) o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.

Delegado de Polícia - Direito Constitucional - PC MG 2011

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