Falsidade de Atestado Médico - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

a) resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.

b) exige, em sua forma simples, especial fim de agir

c) além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.

d) é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.

e) está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

a) Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;

b) Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;

c) Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;

d) Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;

e) Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

a) detenção de um mês a um ano;

b) reclusão de um mês a um ano;

c) multa de 10 cestas básicas por mês para doação;

d) exoneração do cargo;

e) afastamento temporário do cargo.

a) o médico, no exercício de sua profissão.

b) qualquer pessoa.

c) o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

d) o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

e) qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

a) Falsidade ideológica.

b) Uso de documento falso.

c) Falsa identidade.

d) Falsidade material de atestado ou certidão.

e) Falsificação de documento público.

a) falsificação de selo ou sinal público.

b) falsificação de documento público.

c) falsidade de atestado médico.

d) falsidade ideológica.

e) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

a) Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.

b) O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.

c) Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.

d) O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

e) não respondida.

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

a) I, somente.

b) I e II, somente.

c) I e III, somente.

d) II e III, somente.

e) I, II e III.

a) somente as proposições II e III estão corretas

b) somente as proposições III e IV estão corretas

c) somente as proposições I e IV estão corretas

d) todas as proposições estão corretas

e) nenhuma proposição está correta