Simulado: Uso de Documento Falso - Exercícios com Gabarito

1Q63035 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
✂️ b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
✂️ c) João praticou crime de estelionato.
✂️ d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
✂️ e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

2Q63036 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

O uso de documento falso

✂️ a) só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.
✂️ b) só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.
✂️ c) é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
✂️ d) é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.
✂️ e) é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

3Q63037 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Comete o crime de

✂️ a) falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.
✂️ b) falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.
✂️ c) uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.
✂️ d) falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.
✂️ e) falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.

4Q63038 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

✂️ a) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
✂️ b) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei n°10.826/2003.
✂️ c) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
✂️ d) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
✂️ e) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

5Q63039 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

✂️ a) falsificação de documento publico.
✂️ b) uso de documento de identidade alheia.
✂️ c) falsa identidade.
✂️ d) uso de documento falso, na forma tentada.
✂️ e) falsidade ideológica documento publico.

6Q63040 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.
✂️ b) Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.
✂️ c) Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.
✂️ d) Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.
✂️ e) Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.

7Q63041 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
✂️ b) A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação.
✂️ c) Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou.
✂️ d) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.
✂️ e) As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária.

8Q63042 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

✂️ a) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.
✂️ b) Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.
✂️ c) O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.
✂️ d) É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.
✂️ e) Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

9Q63043 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.

✂️ a) Comete crime de uso de documento falso o promitente vendedor de imóvel que entrega ao oficial do registro público cópia não autenticada de sua carteira de identidade civil na qual constem número de registro e filiação diversos dos constantes na carteira original.
✂️ b) De acordo com expressa previsão legal, constitui crime de falsidade ideológica a conduta de atestar ao juiz da execução penal a prestação de serviço para fins de remição de pena quando, na verdade, não houve prestação de serviço pelo condenado.
✂️ c) Comete o crime de falsidade ideológica, ou moral, aquele que presta declaração falsa sobre o valor da contribuição previdenciária devida.
✂️ d) A tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra, crime próprio com relação aos sujeitos ativo e passivo, visa tutelar a fé pública, não sendo admitida a modalidade culposa desse crime.
✂️ e) Aquele que apresenta à autoridade judicial carteira de trabalho com sua fotografia, mas na qual conste o nome de seu irmão gêmeo, pratica o crime de uso de documento falso particular.

10Q63044 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Silas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o único documento que carregava, um título de eleitor, autêntico, pertencente a terceira pessoa. Nessa situação hipotética,

✂️ a) a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.
✂️ b) Silas praticou o crime de falsidade ideológica.
✂️ c) configurou-se o delito de uso de documento falso.
✂️ d) Silas perpetrou o crime de falsa identidade.
✂️ e) a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

Uso de Documento Falso - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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