Simulado: Advocacia Administrativa - Exercícios com Gabarito

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Q63151 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

a) atípica, não constituindo crime.
b) crime de corrupção ativa.
c) crime de corrupção passiva.
d) crime de tráfico de influência.
e) crime de advocacia administrativa.

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Q63152 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

a) 1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.
b) 1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.
c) 1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.
d) 1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.
e) 1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.

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Q63153 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

O crime de advocacia administrativa

a) ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
b) ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
d) é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
e) é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

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Q63154 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

a) são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
b) são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
c) cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
d) são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
e) para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

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Q63155 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

a) Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.
b) Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.
c) Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
d) Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.
e) Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

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Q63156 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

a) prática do crime de excesso de exação.
b) lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.
c) prática do crime de advocacia administrativa.
d) prática do crime de violência arbitrária.
e) prática do crime de violação de sigilo profissional.

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Q63157 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

a) configura prevaricação.
b) configura advocacia administrativa.
c) configura corrupção passiva.
d) é punida com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
e) não é típica se o interesse patrocinado é legítimo.

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Q63158 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

a) Todos os itens estão corretos.
b) Apenas o item I está correto.
c) Apenas o item II está correto.
d) Apenas o item III está correto.
e) Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q63159 • Direito Penal • Advocacia Administrativa

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que

a) configura crime desacatar instituição pública federal ou estadual.
b) comete o crime de prevaricação o funcionário público que se apropria de dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo.
c) se o agente solicita para si vantagem indevida em razão da função pública, mas não a recebe, o fato resta atípico.
d) configura corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
e) é advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Advocacia Administrativa - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

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