Advocacia Administrativa - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-19T15:08:55.214Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

12Resoluções

55%Média

MédioDificuldade

Direito Penal

•

Advocacia Administrativa

•

Ensino Superior

Questão

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

atípica, não constituindo crime.

crime de corrupção ativa.

crime de corrupção passiva.

crime de tráfico de influência.

crime de advocacia administrativa.

Questão

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.

1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.

1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.

Questão

O crime de advocacia administrativa

ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

Questão

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.

são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.

cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.

são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

Questão

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Questão

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

prática do crime de excesso de exação.

lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.

prática do crime de advocacia administrativa.

prática do crime de violência arbitrária.

prática do crime de violação de sigilo profissional.

Questão

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

configura prevaricação.

configura advocacia administrativa.

configura corrupção passiva.

é punida com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

não é típica se o interesse patrocinado é legítimo.

Questão

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Questão

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que

configura crime desacatar instituição pública federal ou estadual.

comete o crime de prevaricação o funcionário público que se apropria de dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo.

se o agente solicita para si vantagem indevida em razão da função pública, mas não a recebe, o fato resta atípico.

configura corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

é advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Notificações

Nada por aqui

Questão

atípica, não constituindo crime.

crime de corrupção ativa.

crime de corrupção passiva.

crime de tráfico de influência.

crime de advocacia administrativa.

Questão

1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.

1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.

1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.

1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.

Questão

O crime de advocacia administrativa

ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

Questão

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.

são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.

cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.

são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

Questão

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

Questão

prática do crime de excesso de exação.

lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.

prática do crime de advocacia administrativa.

prática do crime de violência arbitrária.

prática do crime de violação de sigilo profissional.

Questão

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

configura prevaricação.

configura advocacia administrativa.

configura corrupção passiva.

é punida com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

não é típica se o interesse patrocinado é legítimo.

Questão

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Questão

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que

configura crime desacatar instituição pública federal ou estadual.

comete o crime de prevaricação o funcionário público que se apropria de dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo.

se o agente solicita para si vantagem indevida em razão da função pública, mas não a recebe, o fato resta atípico.

configura corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

é advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.