Abandono de Função - Exercícios com Gabarito - Direito Penal

Gabarite Questões · 2026-06-18T09:02:01.054Z

Simulado de Direito Penal com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

12Resoluções

50%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

Abandono de Função

•

Ensino Superior

Questão

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

abandono de função.

condescendência criminosa.

prevaricação.

Questão

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

Questão

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.

Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.

de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.

de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.

de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.

Questão

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

Corrupção passiva.

Exercício arbitrário das próprias razões.

Abuso de poder.

Violência arbitrária.

Abandono de função.

Questão

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

Questão

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

ato de improbidade administrativa.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

desobediência.

crime contra a Administração Pública.

usurpação de função pública.

Questão

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

excesso de exação;

violência arbitrária;

abandono de função;

corrupção ativa;

violação de sigilo funcional.

Questão

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Questão

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

Ambas as afirmativas são falsas.

Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Questão

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

Notificações

Nada por aqui

Questão

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

abandono de função.

condescendência criminosa.

prevaricação.

Questão

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

Questão

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.

Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.

de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.

de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.

de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.

Questão

Corrupção passiva.

Exercício arbitrário das próprias razões.

Abuso de poder.

Violência arbitrária.

Abandono de função.

Questão

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

Questão

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

ato de improbidade administrativa.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

desobediência.

crime contra a Administração Pública.

usurpação de função pública.

Questão

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

excesso de exação;

violência arbitrária;

abandono de função;

corrupção ativa;

violação de sigilo funcional.

Questão

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Questão

Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

Ambas as afirmativas são falsas.

Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Questão