Simulado: Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

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Q63240 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

a) tráfico de influência (CP, art. 332).
b) contrabando (CP, art. 334).
c) usurpação de função pública (CP, art. 328).
d) estelionato (CP, art. 171).
e) falsificação de moeda (CP, art. 289).

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Q63241 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

a) Peculato.
b) Prevaricação.
c) Corrupção ativa.
d) Condescendência criminosa.
e) Tráfico de influência.

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Q63242 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

a) prevaricação.
b) concussão.
c) advocacia administrativa.
d) tráfico de influência.
e) corrupção ativa.

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Q63243 • Direito Penal • Corrupção Ativa

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

a) concussão.
b) advocacia administrativa.
c) usurpação de função pública.
d) tráfico de influência.
e) corrupção.

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Q63244 • Direito Penal • Corrupção Ativa

A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de

a) corrupção ativa.
b) corrupção passiva.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) condescendência criminosa.

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Q63245 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
b) O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.
c) Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.
d) O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.
e) O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

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Q63246 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:

a) corrupção ativa.
b) corrupção passiva.
c) exploração de prestígio.
d) tráfico de influência.
e) advocacia administrativa

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Q63247 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

a) Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.
b) Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.
c) Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.
d) O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.
e) Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

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Q63248 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, são condutas que constituem, respectivamente, os crimes de:

a) Concussão; corrupção passiva; prevaricação e corrupção ativa.
b) Corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação e concussão.
c) Concussão; corrupção ativa; prevaricação e corrupção passiva.
d) Corrupção passiva; concussão; corrupção ativa e prevaricação.
e) Prevaricação, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa.

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Q63249 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de

a) tráfico de influência.
b) condescendência criminosa.
c) excesso de exação.
d) prevaricação.
e) violação de sigilo funcional.

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Q63250 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

a) No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.
b) O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.
c) Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.
d) Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.
e) O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

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Q63251 • Direito Penal • Corrupção Ativa

O agente que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz ou funcionário da justiça, sujeita-se à pena de 1(um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, prevista no Código Penal para o crime de:

a) Favorecimento pessoal.
b) Tráfico de influência.
c) Exploração de prestígio.
d) Concussão.
e) Advocacia Administrativa.

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Q63252 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública.

Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:

a) advocacia administrativa.
b) tráfico de influência.
c) corrupção passiva.
d) prevaricação.
e) em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.

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Q63253 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

a) condescendência criminosa.
b) tráfico de influência.
c) advocacia administrativa.
d) exploração de prestígio.
e) patrocínio infiel.

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Q63254 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

a) Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.
b) Desacato e Resistência.
c) Tráfico de influência e Violência arbitrária.
d) Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.
e) Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional - Exercícios

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