Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional - Exercícios

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Direito Penal

•

Ensino Superior

•

15 questões

Desempenho Global

5Resoluções

45%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q63240•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

tráfico de influência (CP, art. 332).

contrabando (CP, art. 334).

usurpação de função pública (CP, art. 328).

estelionato (CP, art. 171).

falsificação de moeda (CP, art. 289).

Questão

Q63241•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

Questão

Q63242•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

Questão

Q63243•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

Questão

Q63244•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de

corrupção ativa.

corrupção passiva.

tráfico de influência.

exploração de prestígio.

condescendência criminosa.

Questão

Q63245•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.

O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.

O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

Questão

Q63246•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:

corrupção ativa.

corrupção passiva.

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

advocacia administrativa

Questão

Q63247•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

Questão

Q63248•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, são condutas que constituem, respectivamente, os crimes de:

Concussão; corrupção passiva; prevaricação e corrupção ativa.

Corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação e concussão.

Concussão; corrupção ativa; prevaricação e corrupção passiva.

Corrupção passiva; concussão; corrupção ativa e prevaricação.

Prevaricação, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa.

Questão

Q63249•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de

tráfico de influência.

condescendência criminosa.

excesso de exação.

prevaricação.

violação de sigilo funcional.

Questão

Q63250•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

Questão

Q63251•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

O agente que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz ou funcionário da justiça, sujeita-se à pena de 1(um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, prevista no Código Penal para o crime de:

Questão

Q63252•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública.

Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:

advocacia administrativa.

tráfico de influência.

corrupção passiva.

prevaricação.

em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.

Questão

Q63253•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

condescendência criminosa.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

exploração de prestígio.

patrocínio infiel.

Questão

Q63254•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.

Desacato e Resistência.

Tráfico de influência e Violência arbitrária.

Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.

Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

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Questão

Q63240•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

tráfico de influência (CP, art. 332).

contrabando (CP, art. 334).

usurpação de função pública (CP, art. 328).

estelionato (CP, art. 171).

falsificação de moeda (CP, art. 289).

Questão

Q63241•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Questão

Q63242•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Questão

Q63243•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

Questão

Q63244•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

corrupção ativa.

corrupção passiva.

tráfico de influência.

exploração de prestígio.

condescendência criminosa.

Questão

Q63245•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.

O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.

O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

Questão

Q63246•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

corrupção ativa.

corrupção passiva.

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

advocacia administrativa

Questão

Q63247•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

Questão

Q63248•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Concussão; corrupção passiva; prevaricação e corrupção ativa.

Corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação e concussão.

Concussão; corrupção ativa; prevaricação e corrupção passiva.

Corrupção passiva; concussão; corrupção ativa e prevaricação.

Prevaricação, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa.

Questão

Q63249•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

tráfico de influência.

condescendência criminosa.

excesso de exação.

prevaricação.

violação de sigilo funcional.

Questão

Q63250•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

Questão

Q63251•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Questão

Q63252•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

advocacia administrativa.

tráfico de influência.

corrupção passiva.

prevaricação.

em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.

Questão

Q63253•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

condescendência criminosa.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

exploração de prestígio.

patrocínio infiel.

Questão

Q63254•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.

Desacato e Resistência.

Tráfico de influência e Violência arbitrária.

Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.

Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

Q63240•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63241•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63242•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63243•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63244•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63245•Direito Penal•Corrupção Ativa

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Q63247•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63248•Direito Penal•Corrupção Ativa

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Q63250•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63251•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63252•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63253•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63254•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63240•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63241•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63242•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63243•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63244•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63245•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63246•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63247•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63248•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63249•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63250•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63251•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63252•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63253•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63254•Direito Penal•Corrupção Ativa

Q63240•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63241•
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Corrupção Ativa

Q63242•
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Corrupção Ativa

Q63243•
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Corrupção Ativa

Q63244•
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Corrupção Ativa

Q63245•
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Corrupção Ativa

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Corrupção Ativa

Q63247•
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Corrupção Ativa

Q63248•
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Q63249•
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Corrupção Ativa

Q63250•
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Corrupção Ativa

Q63251•
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Corrupção Ativa

Q63252•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63253•
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Corrupção Ativa

Q63254•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63240•
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Corrupção Ativa

Q63241•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63242•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63243•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63244•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63245•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63246•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63247•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63248•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63249•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63250•
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Corrupção Ativa

Q63251•
Direito Penal•
Corrupção Ativa

Q63252•
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Corrupção Ativa

Q63253•
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Corrupção Ativa

Q63254•
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Corrupção Ativa