Delegado de Polícia - Direito Processual Penal - PC MG 2011

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 218

🏆 2

📈 37%

Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
✂️ b) Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.
✂️ c) O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.
✂️ d) Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.

Não haverá o quebramento da fiança quando:

✂️ a) Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
✂️ b) Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.
✂️ c) Resistir injustifcadamente a ordem judicial.
✂️ d) Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

✂️ a) poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
✂️ b) poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
✂️ c) nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
✂️ d) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Sobre a prova pericial é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.
✂️ b) O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
✂️ c) A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
✂️ d) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
✂️ b) A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
✂️ c) No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
✂️ d) O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.