Simulado: Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

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Q63265 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.

Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de

a) falso testemunho.
b) fraude processual.
c) autoacusação falsa.
d) denunciação caluniosa.
e) comunicação falsa de crime.

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Q63266 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

a) É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.
b) A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
c) O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.
d) Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.
e) É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

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Q63267 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção CORRETA:

a) Para a caracterização do delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, exige-se a instauração formal de procedimento de investigação do fato comunicado.
b) O falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que se apura o falso, o agente se retrata ou declara a verdade.
c) O agente de polícia que, valendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo, subtrai, em proveito próprio, dinheiro de fiança prestada por preso em flagrante na delegacia de polícia em que trabalha, e que estava na posse do escrivão de polícia, pratica o crime de peculato.
d) Pratica conduta atípica o policial que, negligentemente, deixa à vista, sobre o painel de seu veículo, a arma de fogo pertencente à corporação e a si acautelada, sendo tal objeto subtraído sem violência por um ladrão que por ali passava.
e) O agente de trânsito que retarda, indevidamente, a prática de ato de ofício, cedendo a pedido ou por influência de alguém, comete crime de prevaricação.

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Q63268 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João

a) comete falsa comunicação de crime
b) comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
c) comete falso testemunho.
d) não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
e) comete autoacusação falsa.

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Q63269 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.

a) Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público.
b) Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público.
c) Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia.
d) Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa.
e) Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.

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Q63270 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

a) fraude processual.
b) exercício arbitrário das próprias razões.
c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.
d) denunciação caluniosa.
e) falso testemunho.

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Q63271 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

A questão, refere -se às normas do Código Penal.

“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. O delito ora tipificado é denominado

a) Fraude processual.
b) Comunicação falsa de contravenção.
c) Denunciação caluniosa.
d) Comunicação falsa de crime.
e) Tergiversação.

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Q63272 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

a) fraude processual.
b) coação no curso do processo.
c) denunciação caluniosa.
d) comunicação falsa de crime ou contravenção.
e) falso testemunho ou falsa perícia.

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Q63273 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.

a) Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente.
b) O indivíduo que emprestar motocicleta de sua propriedade para que o irmão cometa o crime de furto em uma agência bancária, de modo a auxiliá-lo na fuga, será beneficiado, na ação penal movida por favorecimento pessoal, com a isenção de pena, não respondendo, portanto, por sua conduta.
c) O crime de reingresso de estrangeiro expulso não se consuma caso a autoridade competente impeça a entrada no território nacional daquele que se encontre na fila de atendimento após o desembarque da aeronave civil de voo comercial regular, respondendo o agente, nesse caso, pela tentativa.
d) O fato de o intérprete nomeado dolosamente calar a verdade perante juízo arbitral configura crime de falso testemunho ou falsa perícia, sendo o agente punido mesmo que seja substituído por profissional que atue com maior zelo na causa.
e) Aquele que, tendo visto determinada pessoa na posse de veículo automotor furtado, informa à autoridade policial ser essa pessoa o autor do crime de furto pratica o crime de comunicação falsa de crime se restar provado que, de fato, tal pessoa era autora de crime de receptação.

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Q63274 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:

a) Não há objeto jurídico violado por Felizberto, uma vez que o crime é inexistente.
b) O sujeito passivo eventual é o próprio autor da autoacusação.
c) Não há objeto material, em face do crime praticado por Felizberto.
d) O sujeito ativo desse crime é o Estado.
e) Ocorreu o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

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