Simulado: Lei de Crimes Hediondos - Direito Penal

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Q63415 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Considere:

I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.
II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio

a) ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.
b) incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
c) incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
d) incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.
e) e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

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Q63416 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.

a) Reclusão de 1 a 2 anos.
b) Reclusão de 2 a 5 anos.
c) Detenção de 1 a 2 anos.
d) Detenção de 2 a 4 anos.
e) Detenção de 1 a 5 anos.

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Q63417 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n° 7.716/1989, referem-se a raça, cor,

a) etnia, convicção política ou procedência nacional.
b) sexo, idade, capacidade física.
c) etnia, religião ou opção sexual.
d) etnia, religião ou procedência nacional.
e) sexo, religião ou convicção política.

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Q63418 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989

a) injuriar outrem chamando-o de "banana".
b) prender em flagrante Auditor-Fiscal do Trabalho de cor de pele preta que solicita vantagem indevida a particular para deixar de praticar ato de ofício obrigatório.
c) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.
d) apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele.
e) defender, em dissertação acadêmica, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais em provas e concursos públicos.

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Q63420 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de

a) reclusão de dois a cinco anos e multa.
b) trabalho voluntário e restrições de finais de semana.
c) reclusão de um a três anos.
d) detenção de seis meses a 1 ano e multa.
e) somente multa.

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Q63421 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

a) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.
b) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
c) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6^o , é específico a instituições públicas.
d) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.
e) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.

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Q63422 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Analise as proposições a seguir.

I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
II. Adolescente que pratica ato infracional análogo ao do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), pois apreendida consigo substância entorpecente para uso pessoal, não pode ter contra si aplicada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) que restrinja, ainda que parcialmente, sua liberdade pessoal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
III. É crime de tortura (Lei n. 9.455/1997) a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
IV. Tratando-se de crime hediondo ou equiparado (Lei n. 8.072/90), o condenado por crime de tortura (Lei n. 9.455/1997), em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente os itens I e II estão corretos.
b) Somente os itens III e IV estão corretos.
c) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
d) Somente os itens I, II e III estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos.

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Q63423 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

a) dez anos de reclusão.
b) prisão perpétua.
c) reclusão, nos termos da lei.
d) detenção, nos termos da lei.
e) trinta anos de detenção.

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Q63424 • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

a) processos recorrentes de reprovação e retenção de aluno em cursos sequenciais e presenciais de educação escolar – básica ou superior.
b) o impedimento ou recusa da matrícula de aluno em estabelecimentos oficiais de educação básica.
c) a recusa, a negação ou tolhimento da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
d) a recusa do estabelecimento público ou privado de ensino em disponibilizar documento comprobatório do rendimento escolar e de percentuais de frequência do aluno.
e) a denegação de certificado de conclusão ou diploma de níveis ou etapas de educação básica ou superior em estabelecimentos públicos de ensino.

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