1Questão
A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva de duas testemunhas em fase de inquérito policial, alegando que não recebeu notificação informando do dia e hora da oitiva das referidas testemunhas em sede policial. Diante da temática apresentada, assinale a seguir a alternativa correta.
2Questão
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:
3Questão
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
4Questão
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
5Questão
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá
6Questão
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
7Questão
A autoridade policial
8Questão
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
9Questão
Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.
10Questão
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
11Questão
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
12Questão
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
13Questão
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo
14Questão
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.