Simulado: Auxiliar Judiciário - Legislação dos Tribunais de Justiça

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Q64005 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.
- a) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
- b) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
- c) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
- d) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
- e) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
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Q64006 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
- a) tribunal pleno.
- b) presidente do tribunal.
- c) corregedores de justiça.
- d) conselho de magistratura.
- e) vice-presidente do tribunal.
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Q64007 • Conhecimentos Específicos • Legislação dos Tribunais de Justiça • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
- a) Cláudia e Júlia.
- b) Cláudia e Lúcio.
- c) Júlia e Lúcio.
- d) Cláudia.
- e) Júlia.

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