1Questão
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
2Questão
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
3Questão
Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
4Questão
O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se