Titular de Serviços de Notas e de Registros - Registro de Imóveis

Gabarite Questões · 2026-06-10T14:04:06.868Z

Simulado de Direito Notarial e Registral com 4 questões. Banca: IESES.

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Desempenho Global

7Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Direito Notarial e Registral

•

IESES

•

Ensino Superior

•

4 questões

Questão

Q64099•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Para a retificação administrativa consensual prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, podemos afirmar a quem pertence a competência postulatória para requerer, e qual o limite desta postulação com relação a área total do imóvel (mudando para maior ou para menor)?

Somente o Registrador Imobiliário poderá designar o verdadeiro interessado na postulação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 30% (trinta por cento) para o aumento da área.

Tem competência postulatória a pessoa que mesmo não sendo a proprietária do imóvel demonstre interesse jurídico na retificação, poderá requerê-la, não sendo qualquer interesse que confere a pessoa o direito a solicitação do procedimento retificatório. Quanto ao limite para o aumento ou diminuição da área total do imóvel, a legislação civil que atribuiu a possibilidade de retificação de área no âmbito administrativo (Lei nº 10.931/2004) foi silente no que pertine a aplicação do “%” que o oficial deverá adotar.

Tem competência postulatória somente o proprietário do registro anterior e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) para o aumento da área.

Tem competência postulatória qualquer pessoa independente do interesse jurídico na retificação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 20% (vinte por cento) para o aumento da área.

Questão

Q64100•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

A aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis RURAIS, observemos a seguinte situação: “Apresentada a escritura para registro no Ofício Imobiliário competente, lavrada antes da exigência do georreferenciamento do imóvel. Pode esta ser registrada mesmo após o imóvel ter sido georeferenciado, ou seria obrigatório uma reratificação da escritura para se adequar à nova redação após o georreferenciamento?

É condição sine quanon a reratificação da escritura para posteriormente ser feita nova retificação da descrição do imóvel e, somente após se perfectibilizado essas alterações a escritura poderá ter ingresso no registro imobiliário.

Não há exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis.

Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis é relativa, então “Mesmo havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.

Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, onde consta “Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.

Questão

Q64101•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.

A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.

Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.

Questão

Q64102•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

O Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por estrangeiros está previsto na legislação brasileira pertinente a matéria, neste sentido podemos afirmar que a função precípua deste livro corresponde a mesma função do Livro 2 – Matrícula que também tem previsão legal na Lei dos Registros Públicos?

Possui a mesma função do Livro 3-Auxiliar, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Possui a mesma função dos indicadores Real e Pessoal, podendo ainda de registrar constituição de direitos, transferência e extinção desses direitos.

Possui a mesma função do Livro 2-Matrícula, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Não possui a mesma função, pois é um livro auxiliar que não visa constituir, transferir ou extinguir direitos reais, destina-se apenas ao controle de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q64099•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Questão

Q64100•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Não há exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis.

Questão

Q64101•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.

Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.

Questão

Q64102•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Possui a mesma função do Livro 3-Auxiliar, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Possui a mesma função dos indicadores Real e Pessoal, podendo ainda de registrar constituição de direitos, transferência e extinção desses direitos.

Possui a mesma função do Livro 2-Matrícula, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Q64099•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64100•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64101•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64102•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64099•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64100•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64101•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64102•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•IESES•TJ SC•2019

Q64099•
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TJ SC•
2019

Q64100•
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Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Q64101•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Q64102•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Q64099•
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Registro de Imóveis•
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TJ SC•
2019

Q64100•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Q64101•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019

Q64102•
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Registro de Imóveis•
IESES•
TJ SC•
2019