Titular de Serviços de Notas e de Registros - Direito de Família

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 15

🏆 2

📈 54%

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1 Q64117 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Considerando o instituto da união estável:

a) A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.
b) Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.
c) Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.
d) Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

2 Q64118 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.
II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.
III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.
IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

a) III.
b) II e III.
c) I e II.
d) II e IV.

3 Q64119 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta. União estável:

a) É a união informal entre duas pessoas do mesmo sexo ou entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
b) Poderá ser convertida automaticamente em casamento somente após o transcurso de dois anos de convivência.
c) Não exige deveres entre os conviventes.
d) É a união informal entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.