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Titular de Serviços de Notas e de Registros - Direito de Família

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 15

🏆 2

📈 54%

1Q64117 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Considerando o instituto da união estável:

✂️ a) A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.
✂️ b) Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.
✂️ c) Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.
✂️ d) Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

2Q64118 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.
II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.
III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.
IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

✂️ a) III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e IV.

3Q64119 | Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta. União estável:

✂️ a) É a união informal entre duas pessoas do mesmo sexo ou entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
✂️ b) Poderá ser convertida automaticamente em casamento somente após o transcurso de dois anos de convivência.
✂️ c) Não exige deveres entre os conviventes.
✂️ d) É a união informal entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.