1Questão
Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:
2Questão
Com relação à autarquia é correto afirmar:
3Questão
A realização de atos concretos pela Administração Pública para o cumprimento de suas determinações, encerra a seguinte característica ou atributo do ato administrativo:
4Questão
Encerra hipótese de provimento originário:
5Questão
A Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, trata:
6Questão
É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:
7Questão
A desapropriação de área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, caracteriza:
8Questão
O prédio ocupado como sede de uma Câmara Municipal, considerada a destinação dos bens públicos, é:
9Questão
Acerca do processo administrativo é correto afirmar: