Direito Administrativo•IESES•Ensino Superior•9 questões Desempenho Global26Resoluções54%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + IESES Direito Administrativo + TJ SC Direito Administrativo IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros
Q64151•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:✂️A)Qualquer ato administrativo é passível de convalidação.✂️B)Encerra meio de suprimento de vício existente em ato ilegal, passível de saneamento.✂️C)Os efeitos da convalidação não retroagem.✂️D)Envolve a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Q64152•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019Com relação à autarquia é correto afirmar:✂️A)A criação de uma autarquia envolve desconcentração de poder.✂️B)A situação da autarquia ser uma pessoa jurídica de direito privado facilita o cumprimento de suas funções próprias.✂️C)A autarquia tem competências e atribuições próprias do Estado em razão do regime jurídico-administrativo ao qual está sujeita.✂️D)A autarquia pode ser criada por testamento, havendo designação específica de seu patrimônio.
Q64153•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019A realização de atos concretos pela Administração Pública para o cumprimento de suas determinações, encerra a seguinte característica ou atributo do ato administrativo:✂️A)Autoexecutoriedade.✂️B)Imperatividade.✂️C)Presunção de legitimidade.✂️D)Tipicidade ou legalidade.
Q64154•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019Encerra hipótese de provimento originário: ✂️A)A promoção.✂️B)A nomeação.✂️C)A reversão.✂️D)A readaptação.
Q64155•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019A Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, trata:✂️A)Do controle jurisdicional da Administração Pública.✂️B)Do controle judicial da Administração Pública.✂️C)Do controle administrativo da Administração Pública.✂️D)Do controle legislativo da Administração Pública.
Q64156•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:✂️A)Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.✂️B)Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.✂️C)Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.✂️D)Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Q64157•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019A desapropriação de área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, caracteriza:✂️A)Desapropriação por zona.✂️B)Desapropriação por interesse social.✂️C)Desapropriação urbanística.✂️D)Desapropriação indireta.
Q64158•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019O prédio ocupado como sede de uma Câmara Municipal, considerada a destinação dos bens públicos, é:✂️A)Bem predial.✂️B)Bem de uso comum do povo.✂️C)Bem de uso especial.✂️D)Bem dominical.
Q64159•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•2019Acerca do processo administrativo é correto afirmar:✂️A)O processo administrativo não pode ser instaurado e impulsionado de ofício pela Administração.✂️B)No processo administrativo é possível ao administrador a busca de prova e documentos, em regra, para obter a verdade material ou real em conformidade ao interesse público.✂️C)No processo administrativo não está sujeito ao princípio do contraditório.✂️D)O processo administrativo, em regra, não permite o acesso de interessados e terceiros por não lhe ser aplicável o princípio da publicidade.