Simulado: Liberdade Provisória com ou sem fiança

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Q64248 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
b) O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
c) A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
d) Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
e) A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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Q64249 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

a) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.
b) Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
c) Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
d) Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
e) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.

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Q64250 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
b) Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode gerar o quebramento desta.
c) Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
d) A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
e) Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Q64251 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

A fiança

a) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de roubo com utilização de faca.
b) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de posse de arma de fogo de uso restrito.
c) tem como limite temporal de cabimento a prolação da sentença de primeira instância.
d) quando do seu quebramento injustificado, importará na perda de todo o seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
e) poderá ser concedida pela autoridade policial, mas limitada aos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos.

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Q64253 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos.

Diante de tais considerações,

a) depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.
b) é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
c) é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.
e) é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.

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Q64254 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

São hipóteses de quebra de fiança, exceto:

a) Regularmente intimado para o ato do processo, deixa, o acusado, de comparecer sem motivo justo.
b) Descumpre, o acusado, medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
c) Quando for exigido reforço da fiança e o acusado não prestá-lo.
d) Quando o acusado resiste injustificadamente à ordem judicial.
e) Quando o acusado deliberadamente pratica ato de obstrução ao andamento do processo.

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Q64255 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.

a) Cassação de fiança.
b) Quebra de fiança.
c) Reforço da fiança.
d) Inidoneidade da fiança.
e) Complemento de fiança.

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Q64256 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça.
b) A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
c) A prisão temporária tem prazo determinado.
d) Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
e) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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Q64257 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

a) o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
b) é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
c) a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
d) a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
e) a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

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Q64258 • Direito Processual Penal • Liberdade Provisória com ou sem fiança

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

a) infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
b) infrações punidas com detenção.
c) crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
d) crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
e) infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.

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