Simulado: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Exercícios Penal com Gabarito

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A fiança

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos.

Diante de tais considerações,

São hipóteses de quebra de fiança, exceto:

No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de