Simulado: Ônus da Prova - Processual Penal

1Q64359 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

No processo penal brasileiro, o ônus da prova

✂️ a) é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la.
✂️ b) caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados.
✂️ c) pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas.
✂️ d) em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo.
✂️ e) é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões.

2Q64360 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo:

I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude.
II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real.
III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios.
IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal.

Está correto o que consta APENAS de:

✂️ a) II e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II.
✂️ e) IV.

3Q64361 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os meios de prova não precisam estar especificados em lei, e as provas inonimadas, desde que não ilícitas ou ilegítimas, devem ser objeto de apreciação pelo juiz ao fundamentar sua decisão.
✂️ b) Considerando que o ônus da prova incumbe a quem alega, o álibi apresentado pelo réu, não comprovado, constitui elemento suficiente para embasar um decreto condenatório.
✂️ c) A prova emprestada e os elementos constantes do inquérito policial, por não terem sido produzidos sob o pálio do contraditório, não podem ser considerados na fundamentação da sentença.
✂️ d) Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no caso de desaparecimento de vestígios.
✂️ e) A gravação de conversa telefônica sem o consentimento de um dos interlocutores constitui prova ilícita por violação ao direito de privacidade.

4Q64362 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Analise as afirmativas a seguir, considerando o que prescreve lei processual penal.

I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
II. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração, cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
III. A incompetência do juízo anula todos os atos, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente, de parte da decisão, se recorra.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

✂️ a) I – II – III.
✂️ b) I – IV.
✂️ c) II – III – IV.
✂️ d) III – IV.
✂️ e) I – II – IV.

5Q64363 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de ilicitude.

✂️ a) Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
✂️ b) Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar a causa excludente de ilicitude.
✂️ c) De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
✂️ d) Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
✂️ e) Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

6Q64365 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.
✂️ b) O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.
✂️ c) Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.
✂️ d) O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.
✂️ e) Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

7Q64366 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O ônus da prova, na ação penal condenatória, recai sobre a acusação.
✂️ b) O Código de Processo Penal faz distinção entre provas e elementos informativos.
✂️ c) A prova oral pode, em dadas situações, prevalecer sobre a prova pericial, na avaliação judicial dos fatos que são o objeto da imputação.
✂️ d) O Código de Processo Penal considera a “fonte independente” como exceção à proibição de utilização das provas ilícitas por derivação.
✂️ e) Nos termos do Código de Processo Penal, o juiz não pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, no curso do inquérito policial.

8Q64367 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Sobre o tema prova, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O juiz formará sua convicção pela apreciação da prova judicial, estando impedido de fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício e antes de iniciada a ação penal.
( ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
( ) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, mediante a confissão do acusado.
( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a) V, V, F, V, F.
✂️ b) V, F, V, F, V.
✂️ c) F, V, F, V, F.
✂️ d) F, V, F, F, V.
✂️ e) F, F, V, F, V.

9Q64368 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.

✂️ a) Nos casos de morte violenta, desde que as lesões externas permitam precisar a causa da morte, basta o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.
✂️ b) Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o réu será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado; o silêncio não importa em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
✂️ c) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se liberadas pela parte interessada, quando serão obrigadas a dar o seu testemunho.
✂️ d) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício, ordenar, desde que após o início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
✂️ e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Ônus da Prova - Processual Penal - Exercícios com Gabarito

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