Delegado de Polícia - Direito Penal - PC ES 2013

Gabarite Questões · 2026-06-09T09:25:25.323Z

Simulado de Direito Penal com 5 questões. Banca: FUNCAB.

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Desempenho Global

249Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

FUNCAB

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q7097•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

Crisântemo não possuía as pernas e utilizava uma cadeira de rodas para se locomover. Em um determinado dia, estando em seu sítio, percebeu quando elementos furtavam frutas em seu pomar. Gritou e pediu insistentemente que se afastassem e fossem embora. Como os elementos continuassem a subtrair-lhe as frutas, efetuou um disparo com sua espingarda, calibre 38, contra os mesmos, tendo o disparo transfixado um deles e lesionado outro que, em razão dos ferimentos, permaneceram quarenta dias internados em um hospital público da cidade. Após restar provado todo esse episódio, pode-se afirmar que Crisântemo:

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tendo ocorrido aberratio ictus.

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, tendo ocorrido aberratio ictus.

não praticou crime, pois se utilizou do meio necessário, portanto excluindo a ilicitude.

praticou o crime de lesão corporal grave consumada, tendo ocorrido aberratio ictus .

praticou o crime de lesão corporal gravíssima consumada, tendo ocorrido aberratio ictus.

Questão

Q7098•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou para o delito de:

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

aliciar criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

corrupção de menores.

Questão

Q7099•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

João morava em uma comunidade onde havia comércio ilegal de cannabis sativa, razão por que era constante a ação da polícia no local. “Dedinho”, responsável pelo comércio ilegal de drogas na comunidade, objetivando não ser incomodado em suas vendas, e buscando não perder a sua mercadoria, contratou João para soltar rojões quando os policiais chegassem à entrada da comunidade, o que se deu por muitas vezes. Assim, João:

praticou o crime de associação para o tráfico de drogas ilícitas (artigo 35 da Lei n° 11.343/2006).

praticou o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP).

colaborou como informante do tráfico de drogas ilícitas (artigo 37 da Lei n° 11.343/2006).

deve responder como partícipe do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

deve responder como coautor do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

Questão

Q7100•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

Lauro lançou detritos orgânicos em um rio que corta a sua fazenda tornando impróprio o consumo das águas dos lençóis subterrâneos pela população vizinha que deles se utilizava através de poços, pois na localidade não existia distribuição pública de rede de abastecimento de águas. Por constatação dos órgãos de Saúde Pública, o consumo das águas dos poços poderia causar danos à saúde humana. Assim, a Lauro:

deve ser imputado o crime de causar poluição, preconizado no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998.

deve ser imputado o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, preconizado no artigo 132 do CP.

deve ser imputado o crime de lesão corporal tentada, preconizado no artigo 129 c/c artigo 14, II, ambos do CP.

deve ser imputado o crime de envenenamento de água potável, preconizado no artigo 270 do CP.

não pode ser imputado crime, uma vez que os lençóis são subterrâneos.

Questão

Q7101•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

A Portaria nº 104/2011, do Gabinete do Ministério da Saúde, definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional. Joaquim, médico, ao tomar conhecimento de um paciente que estava com uma patologia descrita na referida normativa, por amizade ao mesmo, não comunicou a doença aos órgãos competentes, motivo pelo qual, ao ser descoberto tal fato, foi processado criminalmente. Na hipótese de antes do julgamento, ser editada nova normativa, retirando a referida patologia do rol de doenças de notificação compulsória, pode-se afirmar que:

deve incidir a retroatividade da lex mitior, considerando que alterou a matéria da proibição.

deve incidir a retroatividade do abolitio criminis , considerando que se alterou a matéria da proibição.

trata-se de lei excepcional ou temporária, portanto pode ser condenado, consoante preconiza o artigo 3º doCP.

não há como incidir a retroatividade da lei penal, em face de não ter sido alterado a matéria da proibição.

deve ocorrer a ultra-atividade da lei penal, pois se trata de norma penal em branco stricto sensu.

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Questão

Q7097•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tendo ocorrido aberratio ictus.

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, tendo ocorrido aberratio ictus.

não praticou crime, pois se utilizou do meio necessário, portanto excluindo a ilicitude.

praticou o crime de lesão corporal grave consumada, tendo ocorrido aberratio ictus .

praticou o crime de lesão corporal gravíssima consumada, tendo ocorrido aberratio ictus.

Questão

Q7098•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

aliciar criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

corrupção de menores.

Questão

Q7099•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

praticou o crime de associação para o tráfico de drogas ilícitas (artigo 35 da Lei n° 11.343/2006).

praticou o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP).

colaborou como informante do tráfico de drogas ilícitas (artigo 37 da Lei n° 11.343/2006).

deve responder como partícipe do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

deve responder como coautor do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

Questão

Q7100•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

deve ser imputado o crime de causar poluição, preconizado no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998.

deve ser imputado o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, preconizado no artigo 132 do CP.

deve ser imputado o crime de lesão corporal tentada, preconizado no artigo 129 c/c artigo 14, II, ambos do CP.

deve ser imputado o crime de envenenamento de água potável, preconizado no artigo 270 do CP.

não pode ser imputado crime, uma vez que os lençóis são subterrâneos.

Questão

Q7101•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES

deve incidir a retroatividade da lex mitior, considerando que alterou a matéria da proibição.

deve incidir a retroatividade do abolitio criminis , considerando que se alterou a matéria da proibição.

trata-se de lei excepcional ou temporária, portanto pode ser condenado, consoante preconiza o artigo 3º doCP.

não há como incidir a retroatividade da lei penal, em face de não ter sido alterado a matéria da proibição.

deve ocorrer a ultra-atividade da lei penal, pois se trata de norma penal em branco stricto sensu.

Q7097•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES

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Q7099•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES

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Q7098•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES

Q7099•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES

Q7100•Direito Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES

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Q7097•
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Q7100•
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Q7099•
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