Médico Legista - Direitos Humanos - Polícia Civil MG 2013

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Desempenho Global

258Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

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Ensino Superior

Questão

No que diz respeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, analise as seguintes afirmativas:

I. Pode-se afirmar que se trata de um ramo do Direito que surgiu após a Segunda Guerra Mundial.

II. São direitos inscritos (positivados) em tratados ou em costumes internacionais.

III. Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

IV.A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foram recepcionados no ordenamento nacional e equivalem a emenda constitucional.

As afirmativas CORRETAS são:

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão

Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicílio conjugal. O casal teve uma filha nascida na Itália.Considerando que Romeu não estava a serviço da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que sua filha:

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que não nasceu no Brasil.

será brasileira nata, se registrada em repartição brasileira competente.

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que seu pai não estava a Serviço da República Federativa do Brasil.

somente terá direito à nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil em qualquer tempo e optar pela nacionalidade brasileira.

Questão

São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:

Senador.

Deputado Federal.

Deputado Estadual

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Questão

Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira:

I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

Notificações

Nada por aqui

Questão

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que não nasceu no Brasil.

será brasileira nata, se registrada em repartição brasileira competente.

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que seu pai não estava a Serviço da República Federativa do Brasil.

somente terá direito à nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil em qualquer tempo e optar pela nacionalidade brasileira.

Questão

São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:

Senador.

Deputado Federal.

Deputado Estadual

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Questão

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.