Princípios Legalidade e Impessoalidade - Exercícios com Gabarito

Gabarite Questões · 2026-06-04T18:09:50.170Z

Simulado de Direito Administrativo com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

64Resoluções

64%Média

MédioDificuldade

Direito Administrativo

•

Ensino Superior

•

10 questões

Questão

Q64964•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson

feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.

feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.

agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.

feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

Questão

Q64965•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Considere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, prestando-se, assim, um atendimento de excelência para os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y representa o princípio da:

Questão

Q64966•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

O Princípio Administrativo da Publicidade, previsto expressamente no texto constitucional, indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados. Para observar esse princípio, os atos administrativos:

são autorizados por lei, tornando-se ilícitos.

devem ser extintos após sua publicação oficial, cabendo a revisão dessa decisão.

são tornados nulos logo após sua publicação, deixando, assim, de trazer consequências para o mundo jurídico.

são publicados em órgãos de imprensa, afixados em determinado local das repartições administrativas ou, ainda, mais modernamente, divulgados por meio eletrônico (internet).

merecem igualdade de tratamento concedida pela Administração, de modo que aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica deve ser dispensado igual tratamento.

Questão

Q64967•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

A Lei n.º 8.429/1992

I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

Questão

Q64968•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

O princípio administrativo constitucional que determina que a Administração deve conceder igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, voltando-se a Administração exclusivamente para o interesse público, é o princípio da(o):

Questão

Q64969•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Essa afirmação refere-se ao:

Princípio da Legalidade.

Princípio do Contraditório.

Princípio da Igualdade.

Princípio da Moralidade.

Princípio da Simetria.

Questão

Q64970•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

João, Carlos e Maria, todos servidores públicos federais, trabalham no mesmo setor. João é chefe de Carlos e está apaixonado por Maria, mas Maria é apaixonada por Carlos. João, descobrindo o sentimento de Maria, deseja remover Carlos para outro setor, com o objetivo de separá‐los. Imediatamente, João toma conhecimento de que um setor, diferente do seu, necessita urgentemente de um servidor.
Dessa forma, João, motivado por seu sentimento, decide remover Carlos para o outro setor, seguindo todo o procedimento legal necessário para remoção de servidores.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Não houve violação a nenhum princípio administrativo, uma vez que o princípio da legalidade foi respeitado.

Houve violação ao princípio da eficiência administrativa, mesmo que o princípio da legalidade tenha sido respeitado.

Houve violação ao princípio da impessoalidade.

O princípio da publicidade e o princípio da eficiência foram desrespeitados.

Houve violação ao princípio da eficiência.

Questão

Q64971•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 88, é

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

pessoalidade restrita, moralidade pública e privada e eficiência legal

reserva legal, pessoalidade restrita e moralidade administrativa pública e privada.

legalidade, pessoalidade, moralidade administrativa pública, publicidade restrita ao interesse público.

reserva legal, impessoalidade, moralidade administrativa pública e privada, publicidade restrita ao interesse público e eficiência legal.

Questão

Q64972•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
II. Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.
III. Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.
IV. Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Questão

Q64973•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da finalidade reflete a ideia de descentralização da administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. O administrador público só poderá fazer o que a lei determinar; a atuação do estado deve ser pautada pela lei para evitar arbitrariedades.
III. Os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, mesmo não expressos no texto da Constituição Federativa do Brasil de 1988, são aceitos pela doutrina administrativa.

Assinale

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q64964•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.

feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Questão

Q64965•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Questão

Q64966•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

são autorizados por lei, tornando-se ilícitos.

devem ser extintos após sua publicação oficial, cabendo a revisão dessa decisão.

são tornados nulos logo após sua publicação, deixando, assim, de trazer consequências para o mundo jurídico.

são publicados em órgãos de imprensa, afixados em determinado local das repartições administrativas ou, ainda, mais modernamente, divulgados por meio eletrônico (internet).

merecem igualdade de tratamento concedida pela Administração, de modo que aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica deve ser dispensado igual tratamento.

Questão

Q64967•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Questão

Q64968•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Questão

Q64969•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Essa afirmação refere-se ao:

Princípio da Legalidade.

Princípio do Contraditório.

Princípio da Igualdade.

Princípio da Moralidade.

Princípio da Simetria.

Questão

Q64970•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Não houve violação a nenhum princípio administrativo, uma vez que o princípio da legalidade foi respeitado.

Houve violação ao princípio da eficiência administrativa, mesmo que o princípio da legalidade tenha sido respeitado.

Houve violação ao princípio da impessoalidade.

O princípio da publicidade e o princípio da eficiência foram desrespeitados.

Houve violação ao princípio da eficiência.

Questão

Q64971•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

pessoalidade restrita, moralidade pública e privada e eficiência legal

reserva legal, pessoalidade restrita e moralidade administrativa pública e privada.

legalidade, pessoalidade, moralidade administrativa pública, publicidade restrita ao interesse público.

reserva legal, impessoalidade, moralidade administrativa pública e privada, publicidade restrita ao interesse público e eficiência legal.

Questão

Q64972•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Questão

Q64973•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Q64964•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64965•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64966•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64967•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64968•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64969•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64970•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64971•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64972•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64973•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Q64965•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Q64967•Direito Administrativo•Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64965•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64966•
Direito Administrativo•
Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64968•
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Princípios Legalidade e Impessoalidade

Q64969•
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Q64970•
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Q64971•
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