Poder de Polícia - Exercícios com Gabarito

Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é

O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum

Em relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorreta

Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.

A atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas expressões,

No tocante ao exercício do poder de polícia, é válida lei municipal que estabeleça

A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:

Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.