A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A lei citada considera algumas definições específicas para obra, serviço, tarefa, execução, compra, alienação, entre outros. Analise os itens a seguir que abordam alguns aspectos citados.

I. Serviço – toda atividade a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
II. Tarefa – quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III.Execução direta e indireta – conjunto de elementos necessários para caracterizar a obra ou serviço, assegurando a definição dos métodos e identificando os elementos constitutivos com clareza.

Assinale a alternativa correta.

A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o competente processo licitatório?

(REIS, Luciano Elias. Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento do desenvolvimento do Estado, 2013.)

Com base na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

A concessão de direito real de uso

O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias.

Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com

Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada:

Para os fins da Lei n° 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é denominado de

Dentre as definições abaixo, identifique a que NÃO está prevista no artigo 6º da Lei 8.666/93.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).