Dispensa de Licitação - Exercícios com Gabarito

a) A inexigibilidade e a dispensa de licitação se referem às mesmas hipóteses de excludentes de licitação, sendo sua distinção meramente estilística.

b) O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação é meramente exemplificativo, tendo em vista que a lei determina que a inviabilidade de competição justifica sua inexigibilidade.

c) É inexigível a contratação de serviço técnico de natureza singular na área de publicidade.

d) É dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte, independente da finalidade do órgão ou entidade que o busca adquirir.

e) É dispensável a licitação na contratação de entidades privada, inclusive entidades com finalidade lucrativa, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

a) aquisição de material de produtor exclusivo.

b) aquisição de equipamentos de vendedor exclusivo.

c) ocorrência de inabilitação de todos os licitantes.

d) aquisição de gêneros com exclusividade comercial.

e) implementação de serviço por empresa de notória especialização.

a) é dispensável.

b) pode ser feita na modalidade de pregão.

c) deve ser feita na modalidade de convite.

d) pode ser feita na modalidade de leilão.

e) deve ser feita na modalidade de tomada de preços.

a) dispensável.

b) inexigível.

c) dispensada.

d) deserta.

e) obrigatória.

a) obrigatória e será na modalidade concorrência.

b) obrigatória e será na modalidade tomada de preços.

c) obrigatória e será na modalidade convite.

d) inexigível.

e) dispensável.

a) para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

b) nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

c) para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.

d) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

e) nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

a) para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

c) para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

d) para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

e) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

a) é inexigível a licitação para contratação de qualquer serviço técnico especializado.

b) é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

c) é inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, permitida a preferência de marca.

d) é possível a dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento.

e) os casos de dispensa e inexigibilidade são idênticos.

a) Caso a contratação direta ocorra com base na hipótese de dispensa de licitação para a compra de objeto de pequeno valor, eventual termo aditivo poderá ser celebrado, ainda que supere o valor máximo previsto para a hipótese de dispensa.

b) Na contratação direta realizada em situação de emergência, é dispensada a comprovação de que o preço do produto adquirido é compatível com os praticados pelo mercado.

c) A legislação não exige a elaboração de projeto base para as contratações realizadas em situações de dispensa de licitação.

d) É inexigível a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

e) Cabe à lei de cada ente público dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de seus bens imóveis.