Pregão Lei nº 10.520 de 2002 - Exercícios com Gabarito

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Direito Administrativo

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

15 questões

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71%Média

FácilDificuldade

Questão

Q65419•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Certo

Errado

Questão

Q65420•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para aquisição de bens e serviços de maior complexidade, não podendo ser usada para adquirir bens e serviços comuns.

Certo

Errado

Questão

Q65421•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

As contratações de obras e serviços realizadas pela Administração Pública deverão ser obrigatoriamente precedidas de licitação, mas, para os serviços de publicidade, não se aplica essa regra.

Certo

Errado

Questão

Q65422•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

Certo

Errado

Questão

Q65423•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Como condição para participação no certame licitatório na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o edital.

Certo

Errado

Questão

Q65424•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.

Certo

Errado

Questão

Q65425•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Certo

Errado

Questão

Q65426•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Considerando a legislação vigente, julgue os itens de 111 a 120.

É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.

Certo

Errado

Questão

Q65427•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O credenciamento de determinada pessoa jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) somente poderá ser feito após o cumprimento de todas as etapas do cadastro.

Certo

Errado

Questão

Q65428•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.

A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

Certo

Errado

Questão

Q65429•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.

No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.

Certo

Errado

Questão

Q65430•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativos à licitação pública.

A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor.

Certo

Errado

Questão

Q65431•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.

Certo

Errado

Questão

Q65432•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.

Certo

Errado

Questão

Q65433•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.

Certo

Errado

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Questão

Q65419•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Certo

Errado

Questão

Q65420•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q65421•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

As contratações de obras e serviços realizadas pela Administração Pública deverão ser obrigatoriamente precedidas de licitação, mas, para os serviços de publicidade, não se aplica essa regra.

Certo

Errado

Questão

Q65422•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

Certo

Errado

Questão

Q65423•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Como condição para participação no certame licitatório na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o edital.

Certo

Errado

Questão

Q65424•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q65425•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Certo

Errado

Questão

Q65426•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Considerando a legislação vigente, julgue os itens de 111 a 120.

É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.

Certo

Errado

Questão

Q65427•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Certo

Errado

Questão

Q65428•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.

A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

Certo

Errado

Questão

Q65429•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Certo

Errado

Questão

Q65430•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Julgue o item, relativos à licitação pública.

A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor.

Certo

Errado

Questão

Q65431•
Direito Administrativo•
Pregão Lei n 10520 de 2002•
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Certo

Errado

Questão

Q65432•
Direito Administrativo•
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Certo

Errado

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Q65433•
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Certo

Errado

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