Legislação Especial Federal - Legislação Ambiental - CESPE

O sistema de monitoramento anual de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utiliza imagens do satélite LANDSAT para mapear áreas desmatadas na Amazônia Legal. Acerca desse mapeamento, julgue os itens subsecutivos.

Caso fossem utilizadas imagens do satélite TERRA MODIS, o monitoramento do desmatamento nessa região seria mais detalhado.

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A apresentação de receituário agronômico é requisito para a comercialização dos agrotóxicos de baixa periculosidade.

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O impacto que determinado produto derivado de agrotóxico possa vir a causar na atmosfera é um parâmetro considerado na aferição do potencial de periculosidade ambiental.

A necessidade de mitigação dos impactos ambientais causados pela presença de substâncias exógenas em um compartimento ambiental incentivou o desenvolvimento da biorremediação, que consiste na transformação de moléculas xenobióticas por meio de microrganismos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A bioestimulação, um tipo de biorremediação, refere-se à introdução de nutrientes ou surfactantes no meio ambiente. Esse processo incrementa a atividade dos microrganismos e aumenta a biodisponibilidade de poluentes.

No que se refere a produtos de remediação destinados à recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas ambientais vigentes, os remediadores são destinados à recuperação de ambientes contaminados, podendo atuar como agentes de algum processo físico, químico, biológico e(ou) radioativo.

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário dessas substâncias, devendo todos eles efetuar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF) do IBAMA e fornecer semestralmente relatórios com dados quantitativos e qualitativos.

Com relação aos compostos químicos tóxicos, julgue os itens de 110 a 113.

O abaixamento do pH da água de rios e lagos devido à ocorrência de chuvas ácidas ocasiona a liberação de metais pesados dos solos e sedimentos contaminados para o meio aquoso.

No que se refere a produtos de remediação destinados à recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados, julgue os itens que se seguem.

Os remediadores que não sejam microrganismos devem ser registrados junto ao IBAMA, mesmo que seu uso seja apenas para pesquisa.

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

O Documento de Origem Florestal (DOF), para transporte de produto ou subproduto florestal, é gerado por sistema eletrônico denominado Sistema-DOF, após preenchimento pelo usuário e emissão de duas vias, uma que acompanha o produto e outra que é entregue ao órgão ambiental. Sua finalidade é a prestação de contas, por meio da qual se conferirá se o transporte envolve volume indicado em autorização previamente concedida para exploração de acordo com o Plano de Manejo Sustentável.

Com relação aos compostos químicos tóxicos, julgue os itens de 110 a 113.

De acordo com a legislação brasileira, compete ao Ministério do Meio Ambiente avaliar e classificar o potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, avaliar sua eficácia agronômica e executar a avaliação e a classificação toxicológica dessas substâncias.

Acerca do manejo de pragas, julgue os itens que se seguem.

O nível de controle (NC) é determinado pela densidade populacional em que medidas de controle devem ser adotadas para impedir que a população atinja o nível de dano econômico (NDE). Desse modo, as pragas são classificadas em não econômicas, ocasionais, perenes e severas, sendo que, nas pragas perenes, a densidade populacional atinge o NDE com frequência.

Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.

É possível discriminar severidade de incêndios em imagens de satélite.