Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar

1 Q7765 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Dos crimes a seguir relacionados, marque a alternativa CORRETA que descreve os crimes existentes somente no Código Penal Militar:

a) reunião ilícita, desobediência, desacato, motim e deserção.
b) reunião ilícita, recusa de obediência, insubmissão e estupro de vulnerável.
c) reunião ilícita, recusa de obediência, rigor excessivo e atentado violento ao pudor.
d) atentado violento ao pudor, violência contra inferior, furto de uso e supressão de documento.

2 Q7766 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

a) Os militares da ativa, reserva e reformados que praticaram crimes em tempo de paz, em lugar sujeito à administração militar, somente poderão ser processados e julgados por tribunais militares.
b) Como o Código Penal Militar proíbe a crítica indevida de ato de superior ou de assunto atinente à disciplina militar, impede a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento dos militares.
c) Os crimes propriamente militares, assim como os impropriamente militares, somente autorizam a prisão do militar em caso de flagrante delito ou por ordem judicial.
d) Mediante a análise comparativa dos conceitos doutrinários, infere-se que a definição clássica romana de crime militar próprio continua sendo o fato praticado pelo militar, infringindo deveres militares resultantes de sua função ou profissão.

3 Q7767 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:

a) a maior pena seria aplicada ao Tenente, por ser considerado cabeça no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
b) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
c) a pena seria aplicada igualmente a todos os amotinados, por ser o crime de motim considerado de autoria coletiva necessária.
d) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de revolta, que é de autoria coletiva necessária.

4 Q7768 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

a) O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.
b) A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.
c) O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.
d) A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

5 Q7769 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:

a) anistia, graça ou indulto.
b) reabilitação e pela transação.
c) morte do agente e pela prescrição.
d) retroatividade de lei mais benéfica e pelo ressarcimento do dano no crime de peculato.

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Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar - PM MG

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